Resolução da Assembleia da República n.º 19/2011
Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos e materiais destinados ao programa «Escola segura»
Legislação
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Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos e materiais destinados ao programa «Escola segura»
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alexandre Maria Lindim Vassalo como Embaixador de Portugal no Ruanda
Recomenda, através da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, que se encontrem mecanismos de compensação financeira bem como o reforço do acompanhamento das explorações vitícolas a fim de atenuar os graves prejuízos decorrentes da quebra de produção em várias ilhas do arquipélago dos Açores
Recomenda ao Governo a apresentação à Assembleia da República de relatórios semestrais sobre segurança e violência nas escolas
Recomenda ao Governo que determine uma nova calendarização para as obras do sistema de mobilidade do Mondego
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alexandre Maria Lindim Vassalo como Embaixador de Portugal na Tanzânia
Recomenda ao Governo a reposição da ligação ferroviária Coimbra-Serpins e metro ligeiro do Mondego
Recomenda ao Governo a reposição urgente da mobilidade ferroviária no ramal da Lousã
Recomenda ao Governo que reafirme a prioridade do sistema de mobilidade do Mondego (Metro Mondego)
Rectifica a Lei n.º 55-A/2010 , de 31 de Dezembro, «Orçamento do Estado para 2011», publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 31 de Dezembro de 2010
Procede à vigésima sétima alteração ao Código Penal e à quarta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativa a crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Jorge Ryder Torres Pereira como Embaixador de Portugal no Laos
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Jorge Ryder Torres Pereira como Embaixador de Portugal no Cambodja
Directiva 2011/16/UE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2011 , relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade e que revoga a Directiva 77/799/CEE
Processo T-213/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de Fevereiro de 2011. Yorma’s AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária que contém o elemento nominativo 'yorma's' - Marca nominativa comunitária anterior NORMA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.