Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-02-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0147

Regulamento (UE) n. ° 147/2011 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2011 , que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95

2011-02-17 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0068

Processo T-68/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 17 de Fevereiro de 2011. Fédération internationale de football association (FIFA) contra Comissão Europeia. Radiodifusão televisiva - Artigo 3.º-A da Directiva 89/552/CEE - Medidas tomadas pelo Reino Unido relativamente aos acontecimentos de grande importância para a sociedade deste Estado-Membro - Campeonato do Mundo de Futebol - Decisão que declara as medidas compatíveis com o direito comunitário - Fundamentação - Artigos 43.º CE, 49.º CE e 86.

2011-02-17 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0520

Processo T-520/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de Fevereiro de 2010. Comunidad Autónoma de Galicia contra Comissão Europeia.

2011-02-17 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0011

Processo C-11/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de Fevereiro de 2011. Staatssecretaris van Financiën contra Marishipping and Transport BV. Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos. Reenvio prejudicial - Regulamento (CEE) n.º 2658/87 - Pauta aduaneira comum - Direitos aduaneiros - Isenção - Substâncias farmacêuticas - Composição - Restrições. Processo C-11/10.

2011-02-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0010

Processo T-10/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 17 de Fevereiro de 2011. Formula One Licensing BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária F 1-LIVE - Marcas figurativa comunitária e nominativas nacionais e internacional anteriores F 1 e F 1 Formula 1 - Rejeição da oposição pela Câmara de Recurso - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento (CE) n.

2011-02-17 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0283

Processo C-283/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de Fevereiro de 2011. Artur Weryński contra Mediatel 4B spółka z o.o. Pedido de decisão prejudicial: Sąd Rejonowy dla Warszawy Śródmieścia - Polónia. Cooperação judiciária em matéria civil - Obtenção de provas - Audição de uma testemunha pelo tribunal requerido a pedido do tribunal requerente - Compensação atribuída às testemunhas. Processo C-283/09.

2011-02-17 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0078

Processo C-78/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de Fevereiro de 2011. Marc Berel e outros contra Administration des douanes de Rouen e outros. Pedido de decisão prejudicial: Cour d’appel de Rouen - França. Código Aduaneiro Comunitário - Artigos 213.º, 233.º e 239.

2011-02-17 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0494

Processo C-494/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de Fevereiro de 2011. Bolton Alimentari SpA contra Agenzia delle Dogane - Ufficio delle Dogane di Alessandria. Pedido de decisão prejudicial: Commissione tributaria provinciale di Alessandria - Itália. Reenvio prejudicial - Admissibilidade - Direito aduaneiro - Contingente pautal - Código Aduaneiro - Artigo 239.º - Regulamento (CEE) n.º 2454/93 - Artigos 308.º-A, 308.º-B e 905.º - Regulamento (CE) n.

2011-02-17 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TO0330

Processo T-330/09 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de Fevereiro de 2011. RapidEye AG contra Comissão Europeia. Recurso de anulação - Auxílios de Estado - Auxílios concedidos pelas autoridades alemãs ao abrigo do enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional - Projecto de sistema de informação geográfica por satélite - Pedido de confirmação do alcance de uma decisão que declara um auxílio compatível com o mercado comum - Resposta da Comissão - Acto não susceptível de recurso - Inadmissibilidade.

2011-02-17 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0016

Processo C-16/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de Fevereiro de 2011. The Number Ltd e Conduit Enterprises Ltd contra Office of Communications e British Telecommunications plc. Pedido de decisão prejudicial: Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) - Reino Unido.

2011-02-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0143

Regulamento (UE) n. ° 143/2011 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2011 , que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) Texto relevante para efeitos do EEE

2011-02-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0144

Regulamento (UE) n. ° 144/2011 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 206/2010 que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária Texto relevante para efeitos do EEE

2011-02-17 Assembleia da República Diário da República n.º 34/2011, de 17 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 22/2011

Pela requalificação e modernização da infra-estrutura e pela introdução de um serviço de qualidade na linha ferroviária do Oeste

2011-02-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 34/2011, de 17 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 27/2011

Estabelece as condições técnicas que contribuem para o aumento da segurança do sistema ferroviário e de circulação segura e sem interrupção de comboios, transpõe as Directivas n...

2011-02-17 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 34/2011, de 17 de fevereiro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 77/2011

Aprova as taxas a cobrar pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., pela prestação de serviços públicos no âmbito das suas atribuições