Regulamento (UE) n. ° 202/2011 da Comissão, de 1 de Março de 2011 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 1005/2008 do Conselho no que diz respeito à definição de produtos da pesca e o Regulamento (CE) n. ° 1010/2009 da Comissão no que se refere aos modelos de notificação prévia, aos indicadores para as inspecções portuárias e aos regimes reconhecidos de documentação das capturas adoptados pelas organizações regionais de gestão das pescas
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 203/2011 da Comissão, de 1 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-457/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de Março de 2011. Claude Chartry contra Estado Belga. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de première instance de Liège - Bélgica. Reenvio prejudicial - Artigo 234.
Decreto do Presidente da República n.º 19/2011
Ratifica o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, que altera o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação, assinado em Kleinmond, África do Sul, em 11 de Setembro de 2009
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2011
Aprova o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, que altera o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação, assinado em Kleinmond, África do Sul, em 11 de Setembro de 2009
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2011
Altera as áreas sujeitas às medidas preventivas estabelecidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2009 , de 27 de Janeiro, necessárias à implementação do troço compreendido entre Pombal e Oliveira do Bairro do projecto de ligação ferroviária em alta velocidade entre Lisboa e o Porto e prorroga o respectivo prazo de...
Declaração de Rectificação n.º 7/2011
Rectifica o Mapa Oficial n.º 2/2011, de 15 de Fevereiro, que publica os resultados da eleição para a Presidência da República realizada em 23 de Janeiro de 2011
Declaração de Rectificação n.º 6/2011
Rectifica a Portaria n.º 1334-E/2010 , de 31 de Dezembro, do Ministério da Administração Interna, que fixa as taxas e os demais encargos devidos pelos procedimentos administrativos inerentes à concessão de vistos em postos de fronteira, à prorrogação de permanência em território nacional, à emissão de documentos de viagem, à...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2011
Altera as áreas sujeitas às medidas preventivas estabelecidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2009, de 27 de Janeiro, necessárias à implementação do troço compreendido entre Braga e Valença do projecto de ligação ferroviária em alta velocidade entre o Porto e Vigo e prorroga o respectivo prazo de vigência pelo...
Decreto-Lei n.º 29-A/2011
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2011
Regulamento (UE) n. ° 197/2011 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2011 , que fixa a data-limite para a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada no sector da carne de suíno prevista pelo Regulamento (UE) n. ° 68/2011
Regulamento (UE) n. ° 199/2011 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento de Execução (UE) n. ° 205/2011 do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1292/2007 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de películas de politereftalato de etileno (PET) originárias da Índia
Regulamento (UE) n. ° 200/2011 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Março de 2011
Regulamento de Execução (UE) n. ° 206/2011 do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 367/2006 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de películas de politereftalato de etileno (PET) originárias da Índia