Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-03-03 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 44/2011, de 3 de março de 2011 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2011/A

Cria a Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego dos Açores

2011-03-03 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 44/2011, de 3 de março de 2011 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 2/2011

Introduz novos símbolos e sinais de informação relativos à cobrança electrónica de portagens em lanços e sublanços de auto-estradas e aos radares de controlos de velocidades, procedendo à quarta alteração do Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro

2011-03-03 Assembleia da República Diário da República n.º 44/2011, de 3 de março de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2011

Constituição de uma comissão eventual para a análise das questões do recenseamento eleitoral

2011-03-03 Presidência da República Diário da República n.º 44/2011, de 3 de março de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 21/2011

Nomeia o Conselheiro de Embaixada Jorge Eduardo Perestrelo Botelheiro Lobo Mesquita Câmara Leme para o cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah

2011-03-02 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TO0392

Processo T-392/09 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 2 de Março de 2011. 1. garantovaná a.s. contra Comissão Europeia. Medidas provisórias - Concorrência - Decisão da Comissão que aplica uma coima - Garantia bancária - Pedido de suspensão da execução - Fumus boni juris - Prejuízo financeiro - Circunstâncias excepcionais - Urgência - Ponderação dos interesses - Suspensão parcial e condicional. Processo T-392/09 R.

2011-03-02 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0349

Processo C-349/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 2 de Março de 2011. Claro SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Recusa de registo - Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso - Não apresentação do articulado com a exposição dos fundamentos do recurso - Artigo 59.º do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Regra 49, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 2868/95 - Recurso manifestamente infundado.

2011-03-02 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TO0027

Processo T-27/11 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 2 de Março de 2011. Rheinischer Sparkassen- und Giroverband contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Pedido de medidas provisórias - Inadmissibilidade manifesta. Processo T-27/11 R.

2011-03-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0208

Regulamento (UE) n. ° 208/2011 da Comissão, de 2 de Março de 2011 , que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n. ° 180/2008 e (CE) n. ° 737/2008 da Comissão no que diz respeito às listas e aos nomes dos laboratórios de referência da UE Texto relevante para efeitos do EEE

2011-03-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0209

Regulamento (UE) n. ° 209/2011 da Comissão, de 2 de Março de 2011 , que encerra os processos anti-dumping e anti-subvenções relativos às importações de modems de rede de área alargada sem fios (WWAN — Wireless Wide Area Networking ) originários da República Popular da China e encerra o registo dessas importações tornado obrigatório pelos Regulamentos (UE) n. ° 570/2010 e (UE) n. ° 811/2010

2011-03-02 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32011L0020

Directiva 2011/20/UE da Comissão, de 2 de Março de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa fenoxicarbe e que altera a Decisão 2008/934/CE Texto relevante para efeitos do EEE

2011-03-02 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TO0022

Processo T-22/11 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 2 de Março de 2011. Westfälisch-Lippischer Sparkassen- und Giroverband contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Pedido de medidas provisórias - Inadmissibilidade manifesta. Processo T-22/11 R.

2011-03-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0207

Regulamento (UE) n. ° 207/2011 da Comissão, de 2 de Março de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (éter difenílico, derivado pentabromado e PFOS)

2011-03-02 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0204

Regulamento (UE) n. ° 204/2011 do Conselho, de 2 de Março de 2011 , que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

2011-03-02 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32011L0021

Directiva 2011/21/UE da Comissão, de 2 de Março de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa cletodime e que altera a Decisão 2008/934/CE Texto relevante para efeitos do EEE

2011-03-02 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32011L0019

Directiva 2011/19/UE da Comissão, de 2 de Março de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa tau-fluvalinato e que altera a Decisão 2008/934/CE Texto relevante para efeitos do EEE