Declaração de Retificação n.º 9/2025/1
Retifica a Portaria n.º 356/2024/1 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro de 2024.
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) 2025/130 da Comissão, de 28 de janeiro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 865/2006 no respeitante à evolução verificada no âmbito da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção e à possibilidade de emitir licenças com efeitos retroativos
Regulamento de Execução (UE) 2025/133 da Comissão, de 28 de janeiro de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.o 965/2012 no que respeita às operações não comerciais realizadas segundo as regras de voo visual com giroplanos
Regulamento de Execução (UE) 2025/184 da Comissão, de 28 de janeiro de 2025, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/761 e (UE) 2020/1988 no respeitante à criação, alteração e gestão de determinados contingentes pautais na sequência do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e a República do Chile
Regulamento Delegado (UE) 2025/855 da Comissão, de 28 de janeiro de 2025, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2021/931 no respeitante à especificação da fórmula de cálculo do delta de supervisão das opções de compra e venda afetadas à categoria de risco de mercadorias
Processo C-253/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 28 de janeiro de 2025. ASG 2 Ausgleichsgesellschaft für die Sägeindustrie Nordrhein-Westfalen GmbH contra Land Nordrhein-Westfalen. Pedido de decisão prejudicial apresentado por Landgericht Dortmund. Reenvio prejudicial — Concorrência — Artigo 101.o TFUE — Diretiva 2014/104/UE — Ações de indemnização por infrações ao direito da concorrência — Artigo 2.o, ponto 4 — Conceito de “ação de indemnização” — Artigo 3.o, n.
Regulamento de Execução (UE) 2025/132 da Comissão, de 28 de janeiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 792/2012 no respeitante à inclusão de uma referência a certificados de instrumento musical e às instruções e explicações sobre a utilização de formulários
Regulamento de Execução (UE) 2025/134 da Comissão, de 28 de janeiro de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 no que diz respeito à introdução de uma licença de piloto de giroplanos
Regulamento de Execução (UE) 2025/203 da Comissão, de 28 de janeiro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Resolução da Assembleia da República n.º 21/2025
Recomenda ao Governo medidas na área da saúde sexual e direitos reprodutivos.
Resolução da Assembleia da República n.º 20/2025
Recomenda ao Governo a proteção da mulher grávida nos cuidados de saúde.