Legislação
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Processo T-101/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Michal Darila contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União figurativa Europeia Buffet — Marcas da União Europeia anteriores nominativa BUFF e figurativa Buff — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-101/23.
Processo T-40/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Xavier James Hatherly contra Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA).
Processo T-80/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Beauty Biosciences LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia BEAUTYBIO – Causa de nulidade absoluta – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2024/456 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de dezembro de 2023 e 30 de março de 2024, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício
Processo T-146/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Ryanair DAC contra Comissão Europeia.
Processo T-591/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Polaroid IP BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa um quadrado dentro de um retângulo — Causa de nulidade absoluta — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-591/22.
Processo T-318/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de fevereiro de 2024. J&B Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia J&B BRO — Marcas figurativas anteriores da União Europeia 4BRO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança entre os sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-318/23.
Processo T-220/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Sports et loisirs (Casal sport) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia CITY STADE – Marca que passou a ser a designação comercial usual do produto ou serviço para que foi registada – Atividade ou inatividade do titular – Artigo 58.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-220/23.
Processo C-691/23 - Despacho do Tribunal de Justiça de 7 de fevereiro de 2024. Groz-Beckert KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo C-691/23 P.
Regulamento Delegado (UE) 2024/1159 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo regras relativas a medidas adequadas para garantir a utilização eficaz e segura dos medicamentos veterinários autorizados e prescritos para administração oral através de outras vias que não a dos alimentos medicamentosos para animais e administrados pelo detentor dos animais a animais produtores de géneros alimentícios
Processo T-81/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de fevereiro de 2024. Beauty Biosciences LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia BEAUTYBIO SCIENCE — Causa de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.
Processo T-501/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 7 de fevereiro de 2024 (Extratos). República da Áustria contra Comissão Europeia. FEAGA e FEADER — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas pela Áustria — Coeficiente de redução — Artigo 24.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 — Artigo 30.o, n.o 7, alínea b), do Regulamento n.o 1307/2013 — Artigo 52.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento n.o 1306/2013 — Dever de fundamentação. Processo T-501/22.
Regulamento (UE) 2024/568 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2024, relativo às taxas e aos emolumentos cobrados pela Agência Europeia de Medicamentos, que altera os Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2022/123 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (UE) n.o 658/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 297/95 do Conselho
Processo T-353/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de fevereiro de 2024. XH contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2021 — Decisão de não promover a recorrente ao grau AD 7 — Artigo 45.° do Estatuto — Decisão expressa de indeferimento da reclamação — Adaptação da petição — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação. Processo T-353/22.
Regulamento (UE) 2024/575 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2024, que encerra a pesca do bacalhau na zona NAFO 3M por navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia