Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-03-09 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0248

Regulamento de Execução (UE) n. ° 248/2011 do Conselho, de 9 de Março de 2011 , que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China

2011-03-09 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011R0306

Regulamento (UE) n. ° 306/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2011 , que revoga o Regulamento (CE) n. ° 1964/2005 do Conselho relativo aos direitos aduaneiros aplicáveis às bananas

2011-03-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0231

Regulamento de Execução (UE) n. ° 231/2011 da Comissão, de 9 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-03-09 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0235

Processo T-235/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de Março de 2011. Comissão Europeia contra Edificios Inteco, SL. Cláusula compromissória - Programa relativo à promoção de tecnologias energéticas na Europa (Thermie) - Contrato relativo à construção, em Valladolid (Espanha), de um centro comercial e de negócios equipado com um sistema de climatização solar - Inexecução do contrato - Reembolso dos montantes avançados - Juros de mora - Decisão à revelia. Processo T-235/09.

2011-03-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0190

Processo T-190/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de Março de 2011. Longevity Health Products, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária 5 HTP - Motivo absoluto de recusa - Sinais ou indicações que se tenham tornado habituais - Artigo 7.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 52.º, n.º 2, do Regulamento n.º 207/2009.

2011-03-09 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011R0304

Regulamento (UE) n. ° 304/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 708/2007 do Conselho relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente

2011-03-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0230

Regulamento (UE) n. ° 230/2011 da Comissão, de 9 de Março de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 992/95 do Conselho no que se refere aos contingentes pautais da União para determinados produtos agrícolas e da pesca originários da Noruega

2011-03-09 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0591

Processo T-591/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 9 de Março de 2011. Castiglioni Srl contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Contratos públicos - Processo de concurso - Rejeição de uma proposta - Pedido de suspensão de execução - Inobservância das exigências de forma - Inadmissibilidade. Processo T-591/10 R.

2011-03-09 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011L0024

Directiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2011 , relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços

2011-03-09 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011L0017

Directiva 2011/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2011 , que revoga as Directivas 71/317/CEE, 71/347/CEE, 71/349/CEE, 74/148/CEE, 75/33/CEE, 76/765/CEE, 76/766/CEE e 86/217/CEE do Conselho, relativas à metrologia Texto relevante para efeitos do EEE

2011-03-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0232

Regulamento de Execução (UE) n. ° 232/2011 da Comissão, de 9 de Março de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-03-09 Ministério das Finanças e da Administração Pública Suplemento do Diário da República n.º 48/2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 36-A/2011

Aprova os regimes da normalização contabilística para microentidades e para as entidades do sector não lucrativo e transpõe a Directiva n.º 2009/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho, e a Directiva n.º 2010/66/UE, do Conselho, de 14 de Outubro

2011-03-09 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 48/2011, de 9 de março de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 97/2011

Procede à alteração dos vértices e coordenadas de alguns pólos de captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público, constantes de perímetros de protecção anteriormente aprovados

2011-03-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 48/2011, de 9 de março de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 98/2011

Estabelece a uniformização das regras de concessão de apoios financeiros às instituições particulares de solidariedade social e outras entidades sem fins lucrativos que desenvolvem actividade no âmbito da educação especial e revoga a Portaria n.º 776/99, de 30 de Agosto

2011-03-09 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 48/2011, de 9 de março de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 36/2011

Estabelece obrigações relativas à exportação e importação de produtos químicos perigosos, assegurando a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (CE) n.º 689/2008 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008