Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-03-07 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32011L0030

Directiva 2011/30/UE da Comissão, de 7 de Março de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa óxido de fenebutaestanho e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

2011-03-07 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32011L0031

Directiva 2011/31/UE da Comissão, de 7 de Março de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à restrição da utilização da substância activa pirimifos-metilo Texto relevante para efeitos do EEE

2011-03-07 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32011L0029

Directiva 2011/29/UE da Comissão, de 7 de Março de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir a substância activa o etridiazol e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

2011-03-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0226

Regulamento de Execução (UE) n. ° 226/2011 da Comissão, de 7 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-03-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 46/2011, de 7 de março de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 32/2011

Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias

2011-03-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 46/2011, de 7 de março de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 95/2011

Define as condições de funcionamento do estudo acompanhado para os alunos com efectivas necessidades de apoio

2011-03-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 46/2011, de 7 de março de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 33/2011

Adopta medidas de simplificação dos processos de constituição das sociedades por quotas, passando o capital social a ser livremente definido pelos sócios

2011-03-04 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32011L0027

Directiva 2011/27/UE da Comissão, de 4 de Março de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa orizalina e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

2011-03-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0221

Regulamento (UE) n. ° 221/2011 da Comissão, de 4 de Março de 2011 , relativo à autorização da 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae DSM 14223 como aditivo em alimentos para salmonídeos (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional products Sp. Z o.o) Texto relevante para efeitos do EEE

2011-03-04 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32011L0028

Directiva 2011/28/UE da Comissão, de 4 de Março de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir a substância activa ácido indolilbutírico e que altera a Decisão 2008/941/CE da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

2011-03-04 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0258

Processo C-258/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de Março de 2011. Nicuşor Grigore contra Regia Naţională a Pădurilor Romsilva - Direcţia Silvică Bucureşti. Pedido de decisão prejudicial: Tribunalul Dâmboviţa - Roménia. Artigo 104.º, n.

2011-03-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0223

Regulamento de Execução (UE) n. ° 223/2011 da Comissão, de 4 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-03-04 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 45/2011, de 4 de março de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 31/2011

Regula o exercício da actividade de exploração do jogo do bingo

2011-03-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 45/2011, de 4 de março de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2011

Aprova as orientações e medidas prioritárias tendentes à concretização de reformas com vista ao melhoramento da eficiência operacional da justiça

2011-03-03 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0203

Processo C-203/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 3 de Março de 2011. Direktsia "Obzhalvane i upravlenie na izpalnenieto"- Varna contra Auto Nikolovi OOD. Pedido de decisão prejudicial: Varhoven administrativen sad - Bulgária. Directiva 2006/112/CE - Imposto sobre o valor acrescentado - Peças usadas para automóveis - Importação na União por um sujeito passivo revendedor - Regime da margem de lucro ou regime normal do IVA - Constituição do direito a dedução - Efeito directo. Processo C-203/10.