Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-03-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0242

Regulamento de Execução (UE) n. ° 242/2011 da Comissão, de 11 de Março de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chleb prądnicki (IGP)]

2011-03-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0241

Regulamento de Execução (UE) n. ° 241/2011 da Comissão, de 11 de Março de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Miele delle Dolomiti Bellunesi (DOP)]

2011-03-11 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 50/2011, de 11 de março de 2011 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2011/M

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011

2011-03-11 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 50/2011, de 11 de março de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 102/2011

Aprova o Regulamento do jogo social do Estado denominado Totoloto, altera o Regulamento do JOKER e revoga a Portaria n.º 553/2001, de 31 de Maio

2011-03-11 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 50/2011, de 11 de março de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 101/2011

Estabelece um regime excepcional aplicável à iniciativa «Projecto limpar Portugal»

2011-03-11 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 50/2011, de 11 de março de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 38/2011

Alarga o âmbito de aplicação das regras relativas à etiquetagem e marcação de produtos têxteis a uma nova fibra têxtil (melamina) e estabelece os métodos de análise quantitativa de certas misturas binárias de fibras têxteis, transpondo a Directiva n...

2011-03-11 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 50/2011, de 11 de março de 2011 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2011

Em processo por crime público ou semipúblico, o assistente que não deduziu acusação autónoma nem aderiu à acusação pública pode recorrer da decisão de não pronúncia, em instrução requerida pelo arguido, e da sentença absolutória, mesmo não havendo recurso do Ministério Público

2011-03-11 Assembleia da República Diário da República n.º 50/2011, de 11 de março de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 35/2011

Recomenda ao Governo a reabertura urgente das Termas de Vizela

2011-03-11 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 50/2011, de 11 de março de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 100/2011

Aprova a delimitação do perímetro de protecção da captação designada por LRS1 do pólo de captação da Golpilheira, no lugar de Paul, concelho da Batalha

2011-03-11 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 50/2011, de 11 de março de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 99/2011

Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)

2011-03-10 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0525

Processo C-525/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de Março de 2011. Mariyus Noko Ngele contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Prazo - Inadmissibilidade - Artigo 119.º do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça. Processo C-525/10 P.

2011-03-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0236

Regulamento de Execução (UE) n. ° 236/2011 da Comissão, de 10 de Março de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-03-10 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0379

Processo C-379/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de Março de 2011. Maurits Casteels contra British Airways plc. Pedido de decisão prejudicial: Arbeidshof te Brussel - Bélgica. Livre circulação de trabalhadores - Artigos 45.º TFUE e 48.º TFUE - Segurança social dos trabalhadores migrantes - Salvaguarda dos direitos a pensão complementar - Não intervenção do Conselho - Assalariado a trabalhar sucessivamente para a mesma entidade patronal em vários Estados-Membros. Processo C-379/09.

2011-03-10 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0477

Processo C-477/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de Março de 2011. Charles Defossez contra Christian Wiart e outros. Pedido de decisão prejudicial: Cour de cassation - França. Reenvio prejudicial - Directivas 80/987/CEE e 2002/74/CE - Insolvência do empregador - Protecção dos trabalhadores assalariados - Pagamento dos créditos em dívida dos trabalhadores - Determinação da instituição de garantia competente - Garantia mais favorável ao abrigo do direito nacional - Possibilidade de ser invocada.

2011-03-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0286

Regulamento (UE) n. ° 286/2011 da Comissão, de 10 de Março de 2011 , que altera, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n. ° 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas Texto relevante para efeitos do EEE