Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) 2025/147 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada da substância aromatizante 4-metil-2-fenilpent-2-enal (n.o FL 05.100) da lista da União
Regulamento de Execução (UE) 2025/157 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, relativo à autorização de celulose microcristalina, metilcelulose, etilcelulose, hidroxipropilcelulose, hidroxipropilmetilcelulose e carboximetilcelulose de sódio como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies
o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/679 — Decisão vinculativa que instrui uma autoridade de controlo principal a expandir o âmbito da investigação e a elaborar um projeto de decisão complementar — Competência do Comité Europeu para a Proteção de Dados. Processos apensos T-70/23, T-84/23 e T-111/23.
Regulamento de Execução (UE) 2025/159 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Pediococcus pentosaceus DSM 14021 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 84/2014
Processo T-21/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 29 de janeiro de 2025. Atusa Grupo Empresarial, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-21/24.
Regulamento de Execução (UE) 2025/150 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, que renova a aprovação da substância ativa cloreto de mepiquato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2025/143 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, relativo à autorização de L-isoleucina produzida com Corynebacterium glutamicum CGMCC 20437 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2025/141 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, que sujeita a registo as importações de parafusos sem cabeça originários da República Popular da China
Regulamento (UE) 2025/146 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de zoxamida no interior e à superfície de determinados produtos
Processo T-1123/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 29 de janeiro de 2025. Paolo Meucci contra Parlamento Europeu e Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE).
Regulamento de Execução (UE) 2025/151 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Levilactobacillus brevis DSM 21982 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 838/2012
Regulamento de Execução (UE) 2025/142 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida com Trichoderma reesei CBS 126897 como aditivo em alimentos para peixes (detentor da autorização: AB Enzymes Finland Oy)
Estabelece a reorganização da resposta à doença aguda em idade pediátrica.
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 242/2012 , de 10 de agosto, que define o regime de organização e de funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e na certificação dos alunos...
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território do XXIV Governo Constitucional, Hernâni Dinis Venâncio Dias.