Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-03-16 Assembleia da República Diário da República n.º 53/2011, de 16 de março de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2011

Aprova o recesso da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimos, assinada em Bruxelas em 10 de Abril de 1926

2011-03-16 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Cultura Suplemento do Diário da República n.º 53/2011 1.ª Série

Portaria n.º 110-A/2011

Primeira alteração à Portaria n.º 1103/2008, de 2 de Outubro, que estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros das medidas INOV-JOVEM, INOV Contacto, INOV Vasco da Gama, INOV-ART e INOV Mundus e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento

2011-03-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0255

Regulamento de Execução (UE) n. ° 255/2011 da Comissão, de 15 de Março de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-03-15 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007FJ0120

Processo F-120/07 - ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 15 de Março de 2011. Guido Strack contra Comissão Europeia. Função pública ― Funcionários ― Reporte de dias de férias anuais ― Artigo 4.° do anexo V do Estatuto ― Razões imputáveis às necessidades do serviço ― Artigo 73.° do Estatuto ― Directiva 2003/88/CE ― Direito a férias anuais remuneradas ― Licença por doença. Processo F-120/07.

2011-03-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0252

Regulamento (UE) n. ° 252/2011 da Comissão, de 15 de Março de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo I Texto relevante para efeitos do EEE

2011-03-15 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010FJ0028

° do anexo VII do Estatuto ― Residência habitual antes da entrada em funções. Processo F‑28/10.

2011-03-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0253

Regulamento (UE) n. ° 253/2011 da Comissão, de 15 de Março de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XIII Texto relevante para efeitos do EEE

2011-03-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0254

Regulamento de Execução (UE) n. ° 254/2011 da Comissão, de 15 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-03-15 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0282

Regulamento de Execução (UE) n. ° 282/2011 do Conselho, de 15 de Março de 2011 , que estabelece medidas de aplicação da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (reformulação)

2011-03-15 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0050

Processo T-50/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de Março de 2011. Ifemy’s Holding GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa Dada & Co. kids - Marca nacional nominativa anterior DADA - Motivo relativo de recusa - Não utilização séria da marca anterior - Artigo 43.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actualmente artigo 42.ºº, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

2011-03-15 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0029

Processo C-29/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de Março de 2011. Heiko Koelzsch contra État du Grão-Ducado do Luxemburgo. Pedido de decisão prejudicial: Cour d'appel - Luxemburgo.

2011-03-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0256

Regulamento de Execução (UE) n. ° 256/2011 da Comissão, de 15 de Março de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Março de 2011

2011-03-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 52/2011, de 15 de março de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 109/2011

Determina a extensão do contrato colectivo entre a ANCIA - Associação Nacional de Centros de Inspecção Automóvel e o SETACCOP - Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins e outra

2011-03-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 52/2011, de 15 de março de 2011 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2011/M

Confirma, define e caracteriza o «Rum da Madeira» e estabelece as regras relativas à sua produção e comercialização

2011-03-15 Assembleia da República Diário da República n.º 52/2011, de 15 de março de 2011 1.ª Série

Lei n.º 7/2011

Cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procede à décima sétima alteração ao Código do Registo Civil