Regulamento (UE) n. ° 258/2011 da Comissão, de 16 de Março de 2011 , que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) n. ° 257/2011 da Comissão, de 16 de Março de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 616/2007 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários no sector da carne de aves de capoeira originária do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 16 de Março de 2011. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Função pública ― Funcionários ― Acção de indemnização ― Ilegalidade ― Envio de carta relativa às despesas de um processo ao advogado que representou o recorrente nesse processo ― Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico ― Artigo 94.° do Regulamento de Processo. Processo F‑21/10.
Regulamento (UE) n. ° 260/2011 da Comissão, de 16 de Março de 2011 , que altera pela 146. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
Regulamento (UE) n. ° 259/2011 da Comissão, de 16 de Março de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 642/2010 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais
Regulamento de Execução (UE) n. ° 262/2011 da Comissão, de 16 de Março de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento de Execução (UE) n. ° 261/2011 da Comissão, de 16 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2011/M
Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2011 na Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2011/M
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M, de 18 de Agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2011/M
Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2009
Decreto do Presidente da República n.º 22/2011
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Bermudas (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinada em Paget Parish em 10 de Maio de 2010
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2011/M
Resolve aprovar a reabertura do processo negocial com a Comissão Europeia visando a revisão do regime de plafonds estabelecido para a Zona Franca ou Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)
Resolução da Assembleia da República n.º 39/2011
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Bermudas (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Paget Parish em 10 de Maio de 2010
Portaria n.º 110/2011
Aprova o regulamento de fardamento do pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
Decreto do Presidente da República n.º 23/2011
Ratifica o recesso por parte da República Portuguesa da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimos, assinada em Bruxelas em 10 de Abril de 1926