Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-03-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0258

Regulamento (UE) n. ° 258/2011 da Comissão, de 16 de Março de 2011 , que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China

2011-03-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0257

Regulamento (UE) n. ° 257/2011 da Comissão, de 16 de Março de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 616/2007 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários no sector da carne de aves de capoeira originária do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros

2011-03-16 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010FO0021

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 16 de Março de 2011. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Função pública ― Funcionários ― Acção de indemnização ― Ilegalidade ― Envio de carta relativa às despesas de um processo ao advogado que representou o recorrente nesse processo ― Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico ― Artigo 94.° do Regulamento de Processo. Processo F‑21/10.

2011-03-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0260

Regulamento (UE) n. ° 260/2011 da Comissão, de 16 de Março de 2011 , que altera pela 146. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

2011-03-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0259

Regulamento (UE) n. ° 259/2011 da Comissão, de 16 de Março de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 642/2010 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais

2011-03-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0262

Regulamento de Execução (UE) n. ° 262/2011 da Comissão, de 16 de Março de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-03-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0261

Regulamento de Execução (UE) n. ° 261/2011 da Comissão, de 16 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-03-16 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 53/2011, de 16 de março de 2011 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2011/M

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2011 na Região Autónoma da Madeira

2011-03-16 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 53/2011, de 16 de março de 2011 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2011/M

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M, de 18 de Agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação

2011-03-16 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 53/2011, de 16 de março de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2011/M

Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2009

2011-03-16 Presidência da República Diário da República n.º 53/2011, de 16 de março de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 22/2011

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Bermudas (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinada em Paget Parish em 10 de Maio de 2010

2011-03-16 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 53/2011, de 16 de março de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2011/M

Resolve aprovar a reabertura do processo negocial com a Comissão Europeia visando a revisão do regime de plafonds estabelecido para a Zona Franca ou Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)

2011-03-16 Assembleia da República Diário da República n.º 53/2011, de 16 de março de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 39/2011

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Bermudas (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Paget Parish em 10 de Maio de 2010

2011-03-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 53/2011, de 16 de março de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 110/2011

Aprova o regulamento de fardamento do pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

2011-03-16 Presidência da República Diário da República n.º 53/2011, de 16 de março de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 23/2011

Ratifica o recesso por parte da República Portuguesa da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimos, assinada em Bruxelas em 10 de Abril de 1926