Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-03-18 Ministério da Saúde Diário da República n.º 55/2011, de 18 de março de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 111/2011

Primeira alteração à Portaria n.º 1499/2004, de 28 de Dezembro, que aprova o programa de formação do ano comum no âmbito do internato médico

2011-03-18 Presidência da República Diário da República n.º 55/2011, de 18 de março de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 27/2011

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 23 de Fevereiro de 2010

2011-03-18 Assembleia da República Diário da República n.º 55/2011, de 18 de março de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 44/2011

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 23 de Fevereiro de 2010

2011-03-18 Assembleia da República Diário da República n.º 55/2011, de 18 de março de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 50/2011

Apoio à candidatura de Arrábida a património mundial da humanidade

2011-03-18 Assembleia da República Diário da República n.º 55/2011, de 18 de março de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 47/2011

Apoio à candidatura da Arrábida a património da humanidade

2011-03-17 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0044

DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 17 de Março de 2011. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Segurança social – Reembolso de despesas médicas – Dever de fundamentação – Acto que causa prejuízo – Recurso manifestamente improcedente. Processo T‑44/10 P.

2011-03-17 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0275

Processo C-275/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de Março de 2011. Brussels Hoofdstedelijk Gewest e outros contra Vlaamse Gewest. Pedido de decisão prejudicial: Raad van State - Bélgica. Directiva 85/337/CEE - Avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente - Aeroportos cuja pista de descolagem tem um comprimento de, pelo menos, 2 100 metros - Conceito de ‘construção’ - Renovação da licença de exploração. Processo C-275/09.

2011-03-17 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0372

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de Março de 2011. Josep Peñarroja Fa. Pedido de decisão prejudicial - Cour de cassation - França. Artigo 43.º CE - Liberdade de Estabelecimento - Artigo 49.º CE - Livre prestação de serviços - Restrições - Peritos judiciais que têm a qualidade de tradutor - Exercício da autoridade pública - Regulamentação nacional que reserva o título de perito judicial para as pessoas inscritas em listas estabelecidas pelas autoridades judiciais nacionais - Justificação - Proporcionalidade - Directiva 2005/36/CE - Conceito de ‘profissão regulamentada’. Processos apensos C-372/09 e C-373/09.

2011-03-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0267

Regulamento de Execução (UE) n. ° 267/2011 da Comissão, de 17 de Março de 2011 , que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95

2011-03-17 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62007CO0309

Processo C-309/07 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de Março de 2011. Baumann GmbH. Tramitação processual - Pedido de interpretação - Inadmissibilidade. Processo C-309/07 INT.

2011-03-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0264

Regulamento de Execução (UE) n. ° 264/2011 da Comissão, de 17 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-03-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0265

Regulamento de Execução (UE) n. ° 265/2011 da Comissão, de 17 de Março de 2011 , que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

2011-03-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0266

Regulamento de Execução (UE) n. ° 266/2011 da Comissão, de 17 de Março de 2011 , que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

2011-03-17 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0326

Processo C-326/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de Março de 2011. Comissão Europeia contra República da Polónia. Incumprimento de Estado - Directiva 2004/113/CE - Política social - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Acesso a bens e serviços e seu fornecimento - Não transposição no prazo estabelecido. Processo C-326/09.

2011-03-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0455

Processo T-455/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 17 de Março de 2011. Vicente J. Jiménez Sarmiento contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Cálculo do prazo de apresentação do articulado que expõe os fundamentos do recurso para a Secção de Recurso - Regra 70 do Regulamento (CE) n.º 2868/95 - Prática anterior do IHMI - Conceito de erro desculpável. Processo T-455/09.