Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-03-24 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 59/2011, de 24 de março de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 43/2011

Estabelece a segurança dos brinquedos, transpondo a Directiva n.º 2009/48/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho

2011-03-24 Ministério da Justiça Suplemento do Diário da República n.º 59/2011 1.ª Série

Portaria n.º 115-C/2011

Aplica o regime processual civil de natureza experimental nos juízos de competência especializada cível dos tribunais das comarcas do Barreiro e de Matosinhos, nas varas cíveis do tribunal da comarca do Porto e nas comarcas de Leiria, Portimão, Évora e Viseu

2011-03-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Suplemento do Diário da República n.º 59/2011 1.ª Série

Portaria n.º 115-A/2011

Segunda alteração à Portaria n.º 143/2009 , de 5 de Fevereiro, que define os condicionalismos específicos ao exercício da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV)

2011-03-24 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 59/2011, de 24 de março de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 115/2011

Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho

2011-03-24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 59/2011, de 24 de março de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 44/2011

Permite que o jogo EUROMILHÕES passe a ter dois concursos semanais e modifica o funcionamento do fundo que garante o 1.º prémio do Totoloto, alterando os Decretos-Leis n.os 210/2004, de 20 de Agosto, 56/2006, de 15 de Março, e 200/2009, de 27 de Agosto

2011-03-24 Ministérios da Defesa Nacional, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Suplemento do Diário da República n.º 59/2011 1.ª Série

Portaria n.º 115-B/2011

Aprova o Regulamento da Pesca Comercial Apeada, na Modalidade de Pesca à Linha, no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

2011-03-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 59/2011, de 24 de março de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 38/2011

Torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e nos Emirados Árabes Unidos para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Abu Dhabi em 8 de Abril de 2008

2011-03-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0292

Regulamento de Execução (UE) n. ° 292/2011 da Comissão, de 23 de Março de 2011 , que fixa o coeficiente de atribuição, rejeita novos pedidos e encerra o prazo de apresentação de pedidos de quantidades disponíveis de isoglicose extra-quota para venda no mercado da União com imposição reduzida sobre os excedentes

2011-03-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0289

Regulamento (UE) n. ° 289/2011 da Comissão, de 23 de Março de 2011 , que rectifica o texto húngaro do Regulamento (UE) n. ° 1272/2009 que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública

2011-03-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0293

Regulamento de Execução (UE) n. ° 293/2011 da Comissão, de 23 de Março de 2011 , que fixa o coeficiente de atribuição, rejeita novos pedidos e encerra o prazo de apresentação de pedidos de quantidades disponíveis de açúcar extra-quota para venda no mercado da União com imposição reduzida sobre os excedentes

2011-03-23 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CO0535

Processo C-535/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 23 de Março de 2011. República da Estónia contra Comissão Europeia. Odwołanie - Cukier - Określenie nadwyżkowych ilości cukru, izoglukozy i fruktozy dla nowych państw członkowskich. Processo C-535/09 P.

2011-03-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0290

Regulamento de Execução (UE) n. ° 290/2011 da Comissão, de 23 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-03-23 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0288

Regulamento de Execução (UE) n. ° 288/2011 do Conselho, de 23 de Março de 2011 , que dá execução aos n. os 1 e 2 do artigo 16. °do Regulamento (UE) n. ° 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

2011-03-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 58/2011, de 23 de março de 2011 1.ª Série

Decreto n.º 7/2011

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 9 de Junho de 2010

2011-03-23 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 58/2011, de 23 de março de 2011 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2011/A

Cria o Parque Natural das Flores