Processo T-14/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de Março de 2011. CheckMobile GmbH - The Process Solution Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Procedimento de nulidade - Marca comunitária nominativa AK 47 - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c) e artigo 52.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-14/10.
Legislação
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Processo C-375/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de Março de 2011. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Directiva 2007/36/CE - Exercício de certos direitos dos accionistas de sociedades cotadas - Nåo transposição no prazo estabelecido. Processo C-375/10.
Processo C-194/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 24 de Março de 2011. Robert Nicolaus Abt e outros contra Hypo Real Estate Holding AG. Pedido de decisão prejudicial: Landgericht München I - Alemanha. Reenvio prejudicial - Pertinência da questão - Incompetência. Processo C-194/10.
Processo T-419/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 24 de Março de 2011. Cybergun SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária AK 47 - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), e artigo 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-419/09.
Processo T-382/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de Março de 2011. Tomkins plc contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector das ligações em cobre e em liga de cobre - Decisão em que se conclui pela existência de uma infracção ao artigo 81.º CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Duração da infracção. Processo T-382/06.
Processo T-377/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de Março de 2011. Comap SA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector das ligações em cobre e em liga de cobre - Decisão em que se conclui pela existência de uma infracção ao artigo 81.º CE - Duração da participação na infracção - Coimas - Fixação do montante de partida da coima - Proporcionalidade. Processo T-377/06.
Processo T-384/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de Março de 2011. IBP Ltd e International Building Products France SA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector das ligações em cobre e em liga de cobre - Decisão em que se conclui pela existência de uma infracção ao artigo 81.º CE - Duração da participação na infracção - Coimas - Circunstâncias agravantes. Processo T-384/06.
Processo C-365/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 24 de Março de 2011. Comissão Europeia contra República da Eslovénia. Incumprimento de Estado - Controlo da poluição - Valores limite para as concentrações de PM10 no ar ambiente. Processo C-365/10.
Processo T-378/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de Março de 2011. IMI plc e outros contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos anéis de cobre e dos anéis de ligas de cobre - Decisão que declara verificada uma infracção ao artigo 81.º CE - Coimas - Volume de negócios pertinente - Comunicação sobre a cooperação - Orientações para o cálculo do montante das coimas - Igualdade de tratamento. Processo T-378/06.
Processo C-400/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 24 de Março de 2011. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Liberdade de estabelecimento - Artigo 43.º CE - Legislação nacional relativa ao estabelecimento de superfícies comerciais na Catalunha - Restrições - Justificações - Proporcionalidade. Processo C-400/08.
Processo C-435/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 24 de Março de 2011. Comissão Europeia contra Reino da Bélgica. Incumprimento de Estado - Directiva 85/377/CEE - Avaliação das incidências de determinados projectos públicos e privados no ambiente - Critérios de selecção - Determinação de valores mínimos - Dimensão do projecto. Processo C-435/09.
Processo T-184/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de Março de 2011. República Helénica contra Comissão Europeia. FEOGA - Secção ‘Garantia’ - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Organização comum dos mercados no sector do açúcar - Artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1663/95 e artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.º 885/2006 - Avaliação do risco de prejuízo financeiro para o FEOGA - Princípio da proporcionalidade. Processo T-184/09.
Processo T-54/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de Março de 2011. XXXLutz Marken GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Linea Natura Natur hat immer Stil - Marca figurativa comunitária anterior natura selection - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.
Processo T-375/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de Março de 2011. Viega GmbH & Co. KG contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector das ligações em cobre e em liga de cobre - Decisão em que se conclui pela existência de uma infracção ao artigo 81.º CE - Participação na infracção - Dever de fundamentação - Coimas - Volume de negócios pertinente - Circunstâncias atenuantes. Processo T-375/06.
Processo T-149/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de Março de 2011. Densmore Ronald Dover contra Parlamento Europeu. Regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu - Controlo da utilização dos subsídios - Subsídio de assistência parlamentar - Justificação das despesas - Recuperação dos montantes indevidamente pagos. Processo T-149/09.