Regulamento de Execução (UE) 2024/619 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2024, que aprova alterações da União ao caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Dunántúli / Dunántúl (IGP)]
Legislação
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Regulamento Delegado (UE) 2024/1180 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2015/758 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas relativas ao eCall
Regulamento de Execução (UE) 2024/566 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2024, que altera o anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que se refere à aprovação ou à retirada do estatuto de indemnidade de doença de determinadas zonas da Alemanha e da Espanha no que diz respeito à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) e à aprovação da prorrogação de um programa de erradicação para a infeção por esse vírus
Regulamento de Execução (UE) 2024/625 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2024, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Campo de Calatrava (DOP)
Regulamento de Execução (UE) 2024/567 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/761 no respeitante à utilização de uma prova de origem em formato digital para os produtos originários do Brasil e à gestão dos contingentes pautais
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2024/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2024/M
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 41/2020/M , de 9 de outubro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2021/M , de 25 de fevereiro, que criou a Direção Regional da Saúde e aprovou a respetiva orgânica
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2024/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Declaração n.º 1-A/2024
Renúncia do mandato no Conselho de Estado do Prof. Doutor António Rosa Damásio
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2024/M
Aprova a orgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
Decreto do Presidente da República n.º 19-A/2024
Designa membro do Conselho de Estado a maestrina Joana Maria Amaro da Costa Luz Carneiro
Decreto do Presidente da República n.º 19/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago como Embaixador de Portugal não residente na República Cooperativa da Guiana
Regulamento (UE) 2024/576 do Conselho, de 12 de fevereiro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2025/285 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/1758 no que se refere a alterações administrativas à autorização da União para a família de produtos biocidas SALVECO SALVESAFE PRODUCTS