Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-03-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0298

Regulamento de Execução (UE) n. ° 298/2011 da Comissão, de 25 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-03-25 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Suplemento do Diário da República n.º 60/2011 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 8-A/2011

Rectifica o Decreto-Lei n.º 14/2011 , de 25 de Janeiro, do Ministério da Justiça, que cria o Fundo para a Modernização da Justiça, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 25 de Janeiro de 2011

2011-03-25 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Diário da República n.º 60/2011, de 25 de março de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 116/2011

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças

2011-03-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 60/2011, de 25 de março de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 45/2011

Modifica os prazos do período transitório e regime excepcional de regularização de explorações pecuárias e procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008 , de 10 de Novembro

2011-03-25 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 60/2011, de 25 de março de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 117/2011

Primeira alteração à Portaria n.º 1309/2010 , de 23 de Dezembro, que estabelece o regime transitório aplicável, durante o ano de 2011, à prestação de serviço de interruptibilidade por consumidor de electricidade em muito alta tensão (MAT), alta tensão (AT) e média tensão (MT) ao operador da rede de transporte

2011-03-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 60/2011, de 25 de março de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 42/2011

Torna público que a República da Arménia modificou a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

2011-03-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 60/2011, de 25 de março de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 40/2011

Torna público que a Bolívia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, assinada em Santiago em 10 de Novembro de 2007

2011-03-25 Presidência da República Diário da República n.º 60/2011, de 25 de março de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 33/2011

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva como Embaixador de Portugal em São Cristóvão e Nevis

2011-03-25 Presidência da República Diário da República n.º 60/2011, de 25 de março de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 34/2011

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva como Embaixador de Portugal em Antígua e Barbuda

2011-03-25 Presidência da República Diário da República n.º 60/2011, de 25 de março de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 32/2011

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva como Embaixador de Portugal em São Vicente e Granadinas

2011-03-25 Presidência da República Diário da República n.º 60/2011, de 25 de março de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 35/2011

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Jorge Ryder Torres Pereira como Embaixador de Portugal na Malásia

2011-03-25 Presidência da República Diário da República n.º 60/2011, de 25 de março de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 31/2011

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Luísa Margarida de Carvalho Bastos de Almeida como Embaixadora de Portugal no Azerbaijão

2011-03-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 60/2011, de 25 de março de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 41/2011

Torna público que a Austrália comunicou a sua autoridade em conformidade com o artigo 31.º da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965

2011-03-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0295

Regulamento de Execução (UE) n. ° 295/2011 da Comissão, de 24 de Março de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-03-24 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0386

Processo T-386/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de Março de 2011. Pegler Ltd contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector das ligações em cobre e em liga de cobre - Decisão em que se conclui pela existência de uma infracção ao artigo 81.º CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Coimas - Efeito dissuasor. Processo T-386/06.