Regulamento de Execução (UE) n. ° 298/2011 da Comissão, de 25 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
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Declaração de Rectificação n.º 8-A/2011
Rectifica o Decreto-Lei n.º 14/2011 , de 25 de Janeiro, do Ministério da Justiça, que cria o Fundo para a Modernização da Justiça, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 25 de Janeiro de 2011
Portaria n.º 116/2011
Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
Decreto-Lei n.º 45/2011
Modifica os prazos do período transitório e regime excepcional de regularização de explorações pecuárias e procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008 , de 10 de Novembro
Portaria n.º 117/2011
Primeira alteração à Portaria n.º 1309/2010 , de 23 de Dezembro, que estabelece o regime transitório aplicável, durante o ano de 2011, à prestação de serviço de interruptibilidade por consumidor de electricidade em muito alta tensão (MAT), alta tensão (AT) e média tensão (MT) ao operador da rede de transporte
Aviso n.º 42/2011
Torna público que a República da Arménia modificou a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980
Aviso n.º 40/2011
Torna público que a Bolívia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, assinada em Santiago em 10 de Novembro de 2007
Decreto do Presidente da República n.º 33/2011
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva como Embaixador de Portugal em São Cristóvão e Nevis
Decreto do Presidente da República n.º 34/2011
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva como Embaixador de Portugal em Antígua e Barbuda
Decreto do Presidente da República n.º 32/2011
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva como Embaixador de Portugal em São Vicente e Granadinas
Decreto do Presidente da República n.º 35/2011
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Jorge Ryder Torres Pereira como Embaixador de Portugal na Malásia
Decreto do Presidente da República n.º 31/2011
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Luísa Margarida de Carvalho Bastos de Almeida como Embaixadora de Portugal no Azerbaijão
Aviso n.º 41/2011
Torna público que a Austrália comunicou a sua autoridade em conformidade com o artigo 31.º da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965
Regulamento de Execução (UE) n. ° 295/2011 da Comissão, de 24 de Março de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Processo T-386/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de Março de 2011. Pegler Ltd contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector das ligações em cobre e em liga de cobre - Decisão em que se conclui pela existência de uma infracção ao artigo 81.º CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Coimas - Efeito dissuasor. Processo T-386/06.