Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-03-29 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0352

Processo C-352/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Março de 2011. ThyssenKrupp Nirosta GmbH contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado comunitário dos produtos planos em aço inoxidável - Decisão que verifica uma infracção ao artigo 65.º CA após a cessação de vigência do Tratado CECA, com fundamento no Regulamento (CE) n.

2011-03-29 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0033

Processo T-33/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 29 de Março de 2011. República Portuguesa contra Comissão Europeia. Inexecução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declara um incumprimento de Estado - Sanção pecuniária compulsória - Pedido de pagamento - Revogação da legislação controvertida. Processo T-33/09.

2011-03-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0308

Regulamento de Execução (UE) n. ° 308/2011 da Comissão, de 29 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-03-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0307

Regulamento (UE) n. ° 307/2011 da Comissão, de 29 de Março de 2011 , que altera o anexo IV e o anexo VIII do Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum

2011-03-29 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0565

Processo C-565/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Março de 2011. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado - Artigos 43.º CE e 49.º CE - Advogados - Obrigação de respeitar limites máximos em matéria de honorários - Restrição ao acesso ao mercado - Inexistência. Processo C-565/08.

2011-03-29 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0201

Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado comunitário de vigas de aço - Decisão que declara uma infracção ao 65.º CA após o termo de vigência do Tratado CECA, com fundamento no Regulamento (CE) n.º 1/2003 - Competência da Comissão - Imputabilidade do comportamento ilícito - Autoridade de caso julgado - Direitos de defesa - Prescrição - Conceito de ‘suspensão’ da prescrição - Efeitos erga omnes ou inter partes - Falta de fundamentação.

2011-03-29 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0096

Processo C-96/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Março de 2011. Anheuser-Busch Inc. contra Budějovický Budvar, národní podnik. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.

2011-03-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 62/2011, de 29 de março de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 119/2011

Aprova o Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça

2011-03-29 Presidência da República Diário da República n.º 62/2011, de 29 de março de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 36/2011

Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra Alberto Manuel Silvestre Correia para o cargo de Comandante da Força Naval da União Europeia (CTF465), no período de 13 de Abril a 13 de Agosto de 2011

2011-03-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 62/2011, de 29 de março de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 120/2011

Terceira alteração à Portaria n.º 187/2009 , de 20 de Fevereiro, que procede à repartição da quota de pescada branca do Sul e revoga a Portaria n.º 612/2007 , de 21 de Maio

2011-03-29 Presidência da República Diário da República n.º 62/2011, de 29 de março de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 37/2011

Confirmação da graduação no posto de comodoro do capitão-de-mar-e-guerra Alberto Manuel Silvestre Correia

2011-03-29 Presidência da República Diário da República n.º 62/2011, de 29 de março de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 38/2011

Designa membros do Conselho de Estado

2011-03-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0310

Regulamento (UE) n. ° 310/2011 da Comissão, de 28 de Março de 2011 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de aldicarbe, bromopropilato, clorfenvinfos, endossulfão, EPTC, etião, fentião, fomesafena, metabenztiazurão, metidatião, simazina, tetradifão e triforina no interior e à superfície de determinados produtos Texto relevante para efeitos do EEE

2011-03-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0301

Regulamento (UE) n. ° 301/2011 da Comissão, de 28 de Março de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 297/95 do Conselho no que se refere ao ajustamento das taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos com base na taxa de inflação Texto relevante para efeitos do EEE

2011-03-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0303

Regulamento de Execução (UE) n. ° 303/2011 da Comissão, de 28 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas