Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-03-31 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0450

Processo C-450/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 31 de Março de 2011. Ulrich Schröder contra Finanzamt Hameln. Pedido de decisão prejudicial: Niedersächsisches Finanzgericht - Alemanha. Livre circulação de capitais - Fiscalidade directa - Tributação dos rendimentos da locação de bens imóveis - Dedutibilidade das rendas pagas a um ascendente no contexto de uma sucessão entre vivos - Condição de estar sujeito ao imposto no Estado-Membro em causa pela totalidade dos rendimentos. Processo C-450/09.

2011-03-31 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0050

Processo C-50/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 31 de Março de 2011. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado - Ambiente - Directiva 2008/1/CE - Prevenção e controlo integrados da poluição - Condições de licenciamento das instalações existentes. Processo C-50/10.

2011-03-31 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011R0333

Regulamento (UE) n. ° 333/2011 do Conselho, de 31 de Março de 2011 , que estabelece os critérios que permitem determinar em que momento é que certos tipos de sucata metálica deixam de constituir um resíduo, nos termos da Directiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

2011-03-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0323

Regulamento (UE) n. ° 323/2011 da Comissão, de 31 de Março de 2011 , que proíbe a pesca do tubarão de profundidade nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII e IX pelos navios que arvoram o pavilhão de França

2011-03-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0311

Regulamento de Execução (UE) n. ° 311/2011 da Comissão, de 31 de Março de 2011 , que substitui o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 673/2005 do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América

2011-03-31 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0117

Processo T-117/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 31 de março de 2011. República Italiana contra Comité Económico e Social Europeu (CESE). Regime linguístico – Aviso de vaga para o recrutamento do secretário‑geral do CESE – Publicação em três línguas oficiais – Informação relativa ao aviso de vaga – Publicação em todas as línguas oficiais – Recurso de anulação – Admissibilidade – Artigos 12.° CE e 290.° CE – Artigo 12.° do ROA – Regulamento n.° 1. Processo T-117/08.

2011-03-31 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0367

Processo C-367/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 31 de Março de 2011. EMC Development AB contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu do cimento - Recurso de anulação interposto contra uma decisão de rejeição de uma denúncia que visa a adopção de uma norma harmonizada para o cimento - Processo de adopção da norma - Carácter obrigatório da norma - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado.

2011-03-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0319

Regulamento de Execução (UE) n. ° 319/2011 da Comissão, de 31 de Março de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-03-31 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0433

Processo C-433/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 31 de Março de 2011. Volker Mauerhofer contra Comissão Europeia.

2011-03-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0317

Regulamento de Execução (UE) n. ° 317/2011 da Comissão, de 31 de Março de 2011 , que altera pela 147. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

2011-03-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 64/2011, de 31 de março de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 125/2011

Isenta do pagamento da taxa anual a concessão da zona de caça turística da Aniza

2011-03-31 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 64/2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 38-A/2011

Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, Engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa

2011-03-31 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 64/2011, de 31 de março de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 127/2011

Altera a Portaria n.º 1267/2004, de 1 de Outubro, que aprova o Regulamento do jogo EUROMILHÕES

2011-03-31 Ministério da Saúde Diário da República n.º 64/2011, de 31 de março de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 47/2011

Altera a lista de substâncias activas que podem ser incluídas em produtos biocidas, tendo em vista a protecção da saúde humana e animal e a salvaguarda do ambiente, transpõe as Directivas n...

2011-03-31 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 64/2011, de 31 de março de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 126/2011

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município de Torres Novas