Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-04-05 Presidência da República Diário da República n.º 67/2011, de 5 de abril de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 43/2011

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património e o Protocolo à Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e...

2011-04-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 67/2011, de 5 de abril de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2011

Adopta um conjunto de medidas de apoio dirigidas ao sector do transporte público rodoviário de mercadorias

2011-04-05 Presidência da República Diário da República n.º 67/2011, de 5 de abril de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 42/2011

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria da Graça Reynaud Campos Trocado Andresen Guimarães para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra

2011-04-05 Assembleia da República Diário da República n.º 67/2011, de 5 de abril de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 77/2011

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património e o Protocolo à Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e...

2011-04-05 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 67/2011, de 5 de abril de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 138/2011

Mantém para o ano de 2011 o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades inspectoras das redes e ramais de distribuição e instalações a gás

2011-04-05 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 67/2011, de 5 de abril de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 139/2011

Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos (administrativos e vendas) entre a ANCEVE - Associação Nacional dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins e outro e entre as mesmas...

2011-04-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0325

Regulamento de Execução (UE) n. ° 325/2011 da Comissão, de 4 de Abril de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-04-04 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TO0239

DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 4 de Abril de 2011. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Recusa de uma instituição de dar início a um inquérito ― Procedimento pré‑contencioso ― Acção de indemnização ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo T‑239/09 P.

2011-04-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0326

Regulamento de Execução (UE) n. ° 326/2011 da Comissão, de 4 de Abril de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-04-04 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010FO0045

os 1, alínea d), e 2, alínea a), do Regulamento de Processo ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo F‑45/10.

2011-04-04 Assembleia da República Diário da República n.º 66/2011, de 4 de abril de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 74/2011

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira

2011-04-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 66/2011, de 4 de abril de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 132/2011

Décima segunda alteração da Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha

2011-04-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia, da Inovação e Desenvolvimento Diário da República n.º 66/2011, de 4 de abril de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 131/2011

Cria um balcão único electrónico, designado «Balcão do empreendedor»

2011-04-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 66/2011, de 4 de abril de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 134/2011

Segunda alteração da Portaria n.º 1229/2009 , de 12 de Outubro, que estabelece as regras dos exames para a obtenção de carta de caçador

2011-04-04 Assembleia da República Diário da República n.º 66/2011, de 4 de abril de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 76/2011

Recomenda ao Governo que promova acções de sensibilização no sentido de evitar a discriminação dos doentes portadores de esclerose múltipla e que promova mecanismos de adequação dos tempos de trabalho à incapacidade gerada pela doença