Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-04-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0329

Regulamento de Execução (UE) n. ° 329/2011 da Comissão, de 5 de Abril de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-04-05 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011R0493

Regulamento (UE) n. ° 493/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 377/2004 do Conselho relativo à criação de uma rede de agentes de ligação da imigração

2011-04-05 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0424

Processo C-424/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 5 de Abril de 2011. Christina Ioanni Toki contra Ypourgos Ethnikis paideias kai Thriskevmaton. Pedido de decisão prejudicial: Symvoulio tis Epikrateias - Grécia. Directiva 89/48/CEE - Artigo 3.º, primeiro parágrafo, alíneas a) e b) - Reconhecimento dos diplomas de ensino superior - Engenheiro do ambiente - Actividade equiparada a uma actividade profissional regulamentada - Mecanismo de reconhecimento aplicável - Conceito de ‘experiência profissional’.

2011-04-05 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011R0492

Regulamento (UE) n. ° 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2011 , relativo à livre circulação dos trabalhadores na União Texto relevante para efeitos do EEE

2011-04-05 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011L0035

Directiva 2011/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2011 , relativa à fusão das sociedades anónimas (codificação) Texto relevante para efeitos do EEE

2011-04-05 Presidência da República Diário da República n.º 67/2011, de 5 de abril de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 41/2011

Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria da Graça Reynaud Campos Trocado Andresen Guimarães do cargo de Embaixadora de Portugal na Cidade da Praia

2011-04-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 67/2011, de 5 de abril de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 46/2011

Torna público que a República Federativa do Brasil modificou a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

2011-04-05 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Suplemento do Diário da República n.º 67/2011 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-A/2011

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2011 , de 4 de Fevereiro, que aprova o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, suplemento, de 4 de Fevereiro de 2011

2011-04-05 Assembleia da República Diário da República n.º 67/2011, de 5 de abril de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 78/2011

Aprova o Protocolo Que Altera o Protocolo Relativo às Disposições Transitórias, Anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, assinado em Bruxelas em 23 de Junho de 2010

2011-04-05 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Suplemento do Diário da República n.º 67/2011 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-B/2011

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-B/2011 , de 4 de Fevereiro, que aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, suplemento, de 4 de Fevereiro de 2011

2011-04-05 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 67/2011, de 5 de abril de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 137/2011

Adopta como Regulamento do Terminal de Recepção, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito a norma NP 1473 e revoga a Portaria n.º 670/2001 , de 4 de Julho

2011-04-05 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 67/2011, de 5 de abril de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 136/2011

Primeira alteração à Portaria n.º 64/2009, de 22 de Janeiro, que estabelece o regime de credenciação de entidades para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE)

2011-04-05 Ministério da Educação Diário da República n.º 67/2011, de 5 de abril de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 141/2011

Revoga a Portaria n.º 303/2009, de 24 de Março, que estabelece medidas excepcionais destinadas a suprir a carência de pessoal docente com habilitação profissional legalmente exigida para o grupo de recrutamento de Espanhol (código de recrutamento 350)

2011-04-05 Presidência da República Diário da República n.º 67/2011, de 5 de abril de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 44/2011

Ratifica o Protocolo Que Altera o Protocolo Relativo às Disposições Transitórias, Anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado Que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, assinado em Bruxelas em 23 de Junho de 2010

2011-04-05 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 67/2011, de 5 de abril de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 140/2011

Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a APAC - Associação Portuguesa de Analistas Clínicos e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outro e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços