Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-04-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 69/2011, de 7 de abril de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 49/2011

Torna público que a República da Hungria modificou a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

2011-04-07 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 69/2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 44-A/2011

Dissolve a Assembleia da República

2011-04-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0332

Regulamento de Execução (UE) n. ° 332/2011 da Comissão, de 6 de Abril de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-04-06 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0330

Regulamento (UE) n. ° 330/2011 do Conselho, de 6 de Abril de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades, a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

2011-04-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0331

Regulamento (UE) n. ° 331/2011 da Comissão, de 6 de Abril de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1120/2009 no que respeita à utilização de terras para a produção de cânhamo, no âmbito da aplicação do regime de pagamento único previsto no Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho

2011-04-06 Ministério das Finanças e da Administração Pública Suplemento do Diário da República n.º 68/2011 1.ª Série

Portaria n.º 145-A/2011

Altera a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro

2011-04-06 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 68/2011, de 6 de abril de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 145/2011

Determina a extensão do contrato colectivo entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Jornalistas

2011-04-06 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 68/2011, de 6 de abril de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 144/2011

Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos (armazéns) entre a AEVP - Associação das Empresas de Vinho do Porto e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins e outros, entre a ANCEVE - Associação Nacional dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas...

2011-04-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 68/2011, de 6 de abril de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 48/2011

Torna público que a República da Islândia modificou a sua autoridade em conformidade com o artigo 31.º da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965

2011-04-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 68/2011, de 6 de abril de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 47/2011

Torna público que a Austrália apresentou uma declaração em conformidade com o artigo 31.º da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965

2011-04-06 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 68/2011, de 6 de abril de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 143/2011

Fixa, para vigorar em 2011, o preço da habitação por metro quadrado de área útil

2011-04-06 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 68/2011, de 6 de abril de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 142/2011

Aprova o Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural e revoga a Portaria n.º 390/94 , de 17 de Junho

2011-04-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0328

Regulamento (UE) n. ° 328/2011 da Comissão, de 5 de Abril de 2011 , de aplicação do Regulamento (CE) n. ° 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre causas de morte Texto relevante para efeitos do EEE

2011-04-05 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011L0036

Directiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2011 , relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à protecção das vítimas, e que substitui a Decisão-Quadro 2002/629/JAI do Conselho

2011-04-05 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0119

Processo C-119/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 5 de Abril de 2011. Société fiduciaire nationale d’expertise comptable contra Ministre du Budget, des Comptes publics et de la Fonction publique. Pedido de decisão prejudicial: Conseil d’État - França. Livre prestação de serviços - Directiva 2006/123/CE - Artigo 24.º - Interdição de todas as proibições absolutas das comunicações comerciais de profissões regulamentadas - Profissão de perito contabilista - Proibição da promoção de vendas porta-a-porta.