Resolução da Assembleia da República n.º 98/2026
Eleição de um membro para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 90/2026
Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
Resolução da Assembleia da República n.º 88/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à extorsão sexual e burlas românticas em contexto digital, com especial enfoque nas crianças e jovens.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2026
Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026-2027.
Lei n.º 14/2026
Reforça o direito ao esquecimento e as proteções ao consumidor na contratação de seguros relacionados com créditos, alterando a Lei n.º 75/2021 , de 18 de novembro, o Decreto-Lei n.º 74-A/2017 , de 23 de junho, e o Decreto-Lei n.º 384/2007 , de 19 de novembro.
Resolução da Assembleia da República n.º 99/2026
Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.
Resolução da Assembleia da República n.º 92/2026
Eleição para o Conselho Superior de Informações.
Resolução da Assembleia da República n.º 94/2026
Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
Resolução da Assembleia da República n.º 100/2026
Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2026
Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e a Administração do Porto de Lisboa, S. A., a realizar despesa para a realização da empreitada de alimentação artificial das praias do concelho de Almada (Costa da Caparica e São João da Caparica).
Resolução da Assembleia da República n.º 87/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público na comarca de Portalegre.
Resolução da Assembleia da República n.º 97/2026
Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Resolução da Assembleia da República n.º 96/2026
Eleição para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos.
Resolução da Assembleia da República n.º 86/2026
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações.
Aviso n.º 45/2026/1
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Principado de Andorra modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de1961.