Portaria n.º 374/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «F29» do polo de abastecimento de Faias, localizada no concelho do Montijo.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 373/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «F19, F26, F32, F21, F2 e F15» do polo de abastecimento do Montijo, localizadas no concelho do Montijo.
Regulamento de Execução (UE) 2026/1961 da Comissão, de 24 de agosto de 2026, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2026/1937 relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a peste suína africana na Finlândia
Portaria n.º 371/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por A. Chãos/SD2 ― Furo, localizada no concelho de Santiago do Cacém.
Portaria n.º 368/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por S. Domingos ― Furo 3 (SC3) e S. Domingos ― Furo 4, localizadas no concelho de Santiago do Cacém.
Portaria n.º 370/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Alvalade/SC3 ― Furo 4 (SC2) e Alvalade/SC5 ― Furo 3 (SC1), localizadas no concelho de Santiago do Cacém.
Portaria n.º 372-A/2026/1
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2026
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2025 , de 2 de maio, atualizando o montante global máximo da despesa autorizada relativa à empreitada de «Reabilitação e construção do edifício do jardim sul do Polo da Alameda ― Centro para a Inteligência Artificial e Economia Digital | AIDE».
Portaria n.º 367/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Vale de Água ― Furo 1/CP1 e Vale de Água ― Furo 2/AC1, localizadas no concelho de Santiago do Cacém.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2026
Autoriza a realização da despesa referente à aquisição de serviços de procurement à NATO Support and Procurement Agency para a conceção, construção e fiscalização da empreitada de reparação, melhoramento e ampliação de instalações de apoio marítimo-portuárias da Base Naval de Lisboa – Alfeite.
Portaria n.º 372/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por A. Ermidas/Monte Branco ― Furo 1 (Pomarinho ― Furo 1)/SAA Pomarinho ― Furo 1/Furo 1 e A. Ermidas/Monte Branco ― Furo 2 (Pomarinho ― Furo 2), localizadas no concelho de Santiago do Cacém.
Portaria n.º 369/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Cercal/CP 1 ― Furo 1, Cercal ― Poço e Cercal/Reserva/SC1 ― Furo 2, localizadas no concelho de Santiago do Cacém.
Decreto-Lei n.º 170/2026
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 13/2026 , de 16 de abril, altera o Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFIDE II até 2026 e revogando a possibilidade de aplicação indireta do SIFIDE II através de fundos de investimento.
Regulamento de Execução (UE) 2026/1959 da Comissão, de 21 de agosto de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça, e que retifica os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito a determinadas entradas relativas ao Reino Unido
Portaria n.º 365/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação designada por A. Ermidas/Monte Branco ― Furo 3 (Pomarinho ― Furo 3)/SAA Pomarinho ― Furo 3/FURO 3, localizada no concelho de Santiago do Cacém.