Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-04-08 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0348

Regulamento de Execução (UE) n. ° 348/2011 do Conselho, de 8 de Abril de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

2011-04-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0343

Regulamento de Execução (UE) n. ° 343/2011 da Comissão, de 8 de Abril de 2011 , relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União para vinhos originários da Bósnia e Herzegovina

2011-04-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0355

Regulamento de Execução (UE) n. ° 355/2011 da Comissão, de 8 de Abril de 2011 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Montasio (DOP)]

2011-04-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0346

Regulamento de Execução (UE) n. ° 346/2011 da Comissão, de 8 de Abril de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-04-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0344

Regulamento de Execução (UE) n. ° 344/2011 da Comissão, de 8 de Abril de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo

2011-04-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0342

Regulamento de Execução (UE) n. ° 342/2011 da Comissão, de 8 de Abril de 2011 , que altera o anexo II do Regulamento (UE) n. ° 206/2010 que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária Texto relevante para efeitos do EEE

2011-04-08 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0336

Processo C-336/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 8 de Abril de 2011. Administraţia Finanţelor Publice a Municipiului Târgu-Jiu e Administraţia Fondului pentru Mediu contra Victor Vinel Ijac. Pedido de decisão prejudicial: Curtea de Apel Craiova - Roménia. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Imposições internas - Artigo 110.º TFUE - Imposto sobre a poluição cobrado no momento da primeira matrícula de veículos automóveis. Processo C-336/10.

2011-04-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0347

Regulamento de Execução (UE) n. ° 347/2011 da Comissão, de 8 de Abril de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-04-08 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0136

Despacho do Tribunal de Justiça - (Quinta Secção) de 8 de Abril de 2011. Daniel Ionel Obreja contra Ministerul Economiei şi Finanţelor e Direcţia Generală a Finanţelor Publice a judeţului Mureş (C-136/1O) e Ministerul Economiei şi Finanţelor e outros contra SC Darmi SRL (C-178/10). Pedidos de decisão prejudicial: Curtea de Apel Târgu-Mureş - Roménia. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Imposições internas - Artigo 110.

2011-04-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 70/2011, de 8 de abril de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 150/2011

Aprova a minuta dos contratos de associação a celebrar entre o Estado e as entidades titulares de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo

2011-04-08 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Diário da República n.º 70/2011, de 8 de abril de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 149/2011

Estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas prestadoras de cuidados continuados integrados de saúde mental

2011-04-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 70/2011, de 8 de abril de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 50/2011

Torna público que a República Oriental do Uruguai modificou a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

2011-04-08 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 70/2011, de 8 de abril de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 49/2011

Elimina os requisitos de acesso à profissão de director de hotel, revogando o Decreto-Lei n.º 271/82 , de 13 de Julho

2011-04-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 70/2011, de 8 de abril de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 50/2011

Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março

2011-04-08 Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 70/2011, de 8 de abril de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 148/2011

Primeira alteração à Portaria n.º 238/2010 , de 29 de Abril, que estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros da medida INOV-Export e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento e aprova o Regulamento da Medida INOV-Export