Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-04-11 Presidência da República Diário da República n.º 71/2011, de 11 de abril de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 46/2011

Nomeia o Embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma dos Açores

2011-04-11 Assembleia da República Diário da República n.º 71/2011, de 11 de abril de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2011

Recomenda ao Governo que garanta uma solução célere na disponibilização de apoios financeiros para minimizar o impacte dos estragos causados pela intempérie nos concelhos de Ferreira do Zêzere, Tomar, Sertã e Belmonte

2011-04-11 Assembleia da República Diário da República n.º 71/2011, de 11 de abril de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 85/2011

Posição da Assembleia da República sobre o acompanhamento interparlamentar da política externa e de segurança comum e da política comum de segurança e defesa

2011-04-11 Assembleia da República Diário da República n.º 71/2011, de 11 de abril de 2011 1.ª Série

Lei n.º 8/2011

Procede à 1.ª alteração à Lei da Televisão, aprovada pela Lei n.º 27/2007 , de 30 de Julho, à 12.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90 , de 23 de Outubro, e à 1.ª alteração à Lei n...

2011-04-11 Ministério da Justiça Diário da República n.º 71/2011, de 11 de abril de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 51/2011

Aprova o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, em cumprimento do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade

2011-04-11 Assembleia da República Diário da República n.º 71/2011, de 11 de abril de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 83/2011

Recomenda ao Governo a revisão do sistema de atribuição de bolsas de estudo do ensino superior

2011-04-11 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 71/2011, de 11 de abril de 2011 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 4/2011

Mapa com o número dos Deputados e a sua distribuição pelos círculos eleitorais na eleição dos Deputados à Assembleia da República de 5 de Junho

2011-04-11 Assembleia da República Diário da República n.º 71/2011, de 11 de abril de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 82/2011

Recomenda ao Governo que efectue uma revisão urgente ao sistema de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior

2011-04-11 Assembleia da República Diário da República n.º 71/2011, de 11 de abril de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 84/2011

Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes a implementar no sector dos combustíveis em Portugal

2011-04-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 71/2011, de 11 de abril de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 152/2011

Estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução da ajuda à destilação de vinho em álcool de boca nas campanhas vitivinícolas de 2010-2011 e de 2011-2012 e revoga a Portaria n.º 42/2009, de 19 de Janeiro

2011-04-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/2011, de 11 de abril de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 51/2011

Torna público que o Luxemburgo concluiu, em 6 de Dezembro de 2010, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000, e do Protocolo da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário...

2011-04-11 Assembleia da República Diário da República n.º 71/2011, de 11 de abril de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 79/2011

Recomenda ao Governo que proceda à revisão das normas de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior

2011-04-11 Presidência da República Diário da República n.º 71/2011, de 11 de abril de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 45/2011

Nomeia o Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

2011-04-08 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0029

Despacho do Tribunal de Justiça - (Quinta Secção) de 8 de Abril de 2011. Aurora Elena Sfichi contra Direcţia Generală a Finanţelor Publice Suceava e outros (C-29/11) e Adrian Ilaş contra Direcţia Generală a Finanţelor Publice Suceava e outros (C-30/11). Pedidos de decisão prejudicial: Tribunalul Suceava - Roménia. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Imposições internas - Artigo 110.º TFUE - Imposto sobre a poluição cobrado por ocasião da primeira matricula de veículos automóveis.

2011-04-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0404

Regulamento de Execução (UE) n. ° 404/2011 da Comissão, de 8 de Abril de 2011 , que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas