Legislação.

2025-01-31 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0187

Regulamento de Execução (UE) 2025/187 da Comissão, de 31 de janeiro de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/415 relativo à autorização de ácido málico, ácido cítrico produzido por Aspergillus niger DSM 25794 ou CGMCC 4513/CGMCC 5751 ou CICC 40347/CGMCC 5343, ácido sórbico e sorbato de potássio, ácido acético, diacetato de sódio e acetato de cálcio, ácido propiónico, propionato de sódio, propionato de cálcio e propionato de amónio, ácido fórmico, formiato de sódio, formiato de cálcio e formiato de amónio, bem como ácido láctico produzido por Bacillus coagulans (LMG S-26145 ou DSM 23965), ou Bacillus smithii (LMG S-27890) ou Bacillus subtilis (LMG S-27889) e lactato de cálcio como aditivos em alimentos para determinadas espécies animais

2025-01-31 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0183

Regulamento de Execução (UE) 2025/183 da Comissão, de 31 de janeiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/53 no que se refere ao teor máximo recomendado no alimento completo da substância ativa de um aditivo para a alimentação animal constituído por ácido nonanoico para certas categorias de suínos e de aves de capoeira

2025-01-31 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0181

Regulamento de Execução (UE) 2025/181 da Comissão, de 31 de janeiro de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2024/2393 no que diz respeito à revogação do Regulamento de Execução (UE) 2015/1416

2025-01-31 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0188

Regulamento de Execução (UE) 2025/188 da Comissão, de 31 de janeiro de 2025, relativo à autorização do L-triptofano produzido com Escherichia coli CGMCC 7.460 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais

2025-01-31 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 22/2025, de 31 de janeiro de 2025 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2025/A

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2008/A , de 8 de julho, que cria o Parque Natural da Ilha de São Miguel.

2025-01-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo · Diário da República n.º 22/2025, de 31 de janeiro de 2025 · 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 11/2025/1

Retifica o Decreto-Lei n.º 100/2024 , de 4 de dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 4 de dezembro de 2024.

2025-01-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0243

Regulamento de Execução (UE) 2025/243 da Comissão, de 30 de janeiro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários para a circulação entre Estados-Membros de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais

2025-01-30 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32025R0202

Regulamento (UE) 2025/202 do Conselho, de 30 de janeiro de 2025, que fixa, para 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2024/257 no que diz respeito a possibilidades de pesca para 2025

2025-01-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0167

Regulamento de Execução (UE) 2025/167 da Comissão, de 30 de janeiro de 2025, que autoriza a colocação no mercado de glucosil hesperidina como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470

2025-01-30 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62023CJ0586

Processo C-586/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 30 de janeiro de 2025. Giovanni Frajese contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Saúde pública – Medicamentos para uso humano – Autorização de introdução no mercado – Spikevax – Comirnaty – Recurso de anulação – Independência e imparcialidade dos juízes da União – Incumprimento das regras processuais – Falta de fundamentação e fundamentação contraditória – Interesse em agir – Legitimidade para agir – Artigo 263.

2025-01-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0687

Regulamento Delegado (UE) 2025/687 da Comissão, de 30 de janeiro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/624 no que se refere às inspeções ante mortem nos matadouros, às inspeções ante mortem na exploração de proveniência e às inspeções post mortem

2025-01-30 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32025R0206

Regulamento de Execução (UE) 2025/206 do Conselho, de 30 de janeiro de 2025, que dá execução ao artigo 2.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2024/2055

2025-01-30 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32025R0205

Regulamento (UE) 2025/205 do Conselho, de 30 de janeiro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

2025-01-30 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32025R0219

Regulamento (UE) 2025/219 do Conselho, de 30 de janeiro de 2025, que fixa, para 2025, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes

2025-01-30 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TO0085

Processo T-85/24 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 30 de janeiro de 2025. Münchner Wohnen GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Münchner Wohnen — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»].