Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-04-14 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007FJ0113

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 14 de Abril de 2011. Irmantas Šimonis contra Comissão Europeia. - Função pública ― Funcionários ― Transferência interinstitucional ― Jurista- linguista ― Substituição dos fundamentos ― Exigência de um período de antiguidade mínimo. Processo F‑113/07.

2011-04-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0522

Processo C-522/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de Abril de 2011. Comissão Europeia contra Roumanie. Incumprimento de Estado - Directiva 79/409/CEE - Conservação das aves selvagens - Zonas de protecção especial - Designação insuficiente em número e em extensão - Irregularidade do procedimento pré-contencioso - Inadmissibilidade da acção. Processo C-522/09.

2011-04-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0327

Processo C-327/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de Abril de 2011. Mensch und Natur AG contra Freistaat Bayern. Pedido de decisão prejudicial: Bayerischer Verwaltungsgerichtshof - Alemanha. Artigo 249.º, quarto parágrafo, CE - Actos das instituições - Decisão da Comissão dirigida a um particular - Regulamento (CE) n.º 258/97 - Novo alimento ou novo ingrediente alimentar - Decisão 2000/196/CE - ‘Stevia rebaudiana Bertoni.

2011-04-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0369

Regulamento de Execução (UE) n. ° 369/2011 da Comissão, de 14 de Abril de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-04-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0609

Processo C-609/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de Abril de 2011. Dieter C. Umbach contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acesso aos documentos das instituições - 'Programa TACIS' - Contrato celebrado pela Comissão - Rescisão do contrato - Diferendo que opõe os contratantes - Pedido de acesso aos documentos - Inadmissibilidade manifesta. Processo C-609/10 P.

2011-04-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0343

Processo C-343/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de Abril de 2011. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Directiva 91/271/CEE - Poluições e efeitos nocivos - Tratamento de águas residuais urbanas - Artigos 3.º e 4.º. Processo C-343/10.

2011-04-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0331

Processo C-331/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de Abril de 2011. Comissão Europeia contra República da Polónia. Incumprimento de Estado - Auxílios de Estado - Auxílio concedido pela República da Polónia ao Grupo Technologie Buczek - Decisão da Comissão que declara a incompatibilidade desse auxílio com o mercado comum e que determina a sua recuperação - Não execução no prazo previsto. Processo C-331/09.

2011-04-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2011, de 14 de abril de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 55/2011

Proíbe a utilização de uma substância em biberões de plástico, com o objectivo de proteger a saúde das crianças, transpõe a Directiva n.º 2011/8/UE , da Comissão, de 28 de Janeiro, e procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 62/2008 , de 31 de Março

2011-04-14 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 74/2011, de 14 de abril de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 158/2011

Determina a extensão do contrato colectivo entre a ASCOOP - Associação das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e o SINTICABA - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins e outro e das alterações do contrato colectivo entre a mesma associação de empregadores e a...

2011-04-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 74/2011, de 14 de abril de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2011

Autoriza o Ministério da Saúde a celebrar acordo de transacção com o Município do Porto

2011-04-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2011, de 14 de abril de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 54/2011

Estabelece derrogações à inscrição, produção, certificação e comercialização de variedades de conservação e de outras variedades de espécies hortícolas, transpõe a Directiva n.º 2009/145/CE , da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 257/2009 , de 24 de Setembro

2011-04-13 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0179

Processo T-179/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de Abril de 2011. Zitro IP Sàrl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária BINGO SHOWALL - Marca figurativa comunitária anterior SHOW BALL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-179/10.

2011-04-13 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0202

Processo T-202/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de Abril de 2011. Deichmann SE contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca figurativa que representa um galão bordado com pontilhados - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009).

2011-04-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0413

Processo T-413/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 13 de abril de 2011. Socitrel - Sociedade Industrial de Trefilaria, SA contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias – Concorrência – Decisão da Comissão que aplica uma coima – Garantia bancária – Pedido de suspensão de execução – Prejuízo financeiro – Inexistência de circunstâncias excepcionais – Falta de urgência. Processo T-413/10 R.

2011-04-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TO0320

Processo T-320/09 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de abril de 2011. Planet AE Anonymi Etaireia Parochis Symvouleftikon Ypiresion contra Comissão Europeia.