Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-04-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0576

Processo T-576/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 13 de Abril de 2011. República Federal da Alemanha contra Comissão Europeia. Agricultura - Organização comum dos mercados - Distribuição de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas - Regulamento (CE) n.º 983/2008 - Plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2009, para o programa de distribuição - Mobilizações no mercado - Recurso de anulação. Processo T-576/08.

2011-04-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009FJ0073

Processo F‑73/09.

2011-04-13 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009FJ0105

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 13 de Abril de 2011. Séverine Scheefer contra Parlamento Europeu. - Função pública ― Agente temporário ― Renovação de um contrato por tempo determinado ― Requalificação do contrato por tempo determinado em contrato por tempo indeterminado ― Artigo 8.°, primeiro parágrafo, do ROA. Processo F‑105/09.

2011-04-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0362

Regulamento (UE) n. ° 362/2011 da Comissão, de 13 de Abril de 2011 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância monepantel Texto relevante para efeitos do EEE

2011-04-13 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62007TJ0167

Processo T-167/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de Abril de 2011. Far Eastern New Century Corp. contra Conselho da União Europeia. Dumping - Importações de poli(tereftalato de etileno) originário de Taiwan - Determinação da margem de dumping - Método de cálculo assimétrico - Configuração diferente dos preços de exportação segundo os adquirentes e os períodos - Margem de dumping cuja amplitude não pode ser reflectida pelos métodos de cálculo simétricos - Dever de fundamentação. Processo T-167/07.

2011-04-13 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32011L0045

Directiva de Execução 2011/45/UE da Comissão, de 13 de Abril de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir o diclofope como substância activa e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

2011-04-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0363

Regulamento (UE) n. ° 363/2011 da Comissão, de 13 de Abril de 2011 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância isoeugenol Texto relevante para efeitos do EEE

2011-04-13 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32011L0043

Directiva de Execução 2011/43/UE da Comissão, de 13 de Abril de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir a calda sulfo-cálcica como substância activa e que altera a Decisão 2008/941/CE da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

2011-04-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009FJ0030

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 13 de Abril de 2011. Dhikra Chaouch contra Comissão Europeia. - Função pública ― Remuneração ― Subsídio de instalação ― Fixação dos direitos ― Entrada ao serviço enquanto funcionário estagiário ― Tomada em consideração de uma mudança de residência após a titularização ― Obrigação de residência que incumbe a um funcionário por força do artigo 20.° do Estatuto. Processo F‑30/09.

2011-04-13 Ministério da Justiça Diário da República n.º 73/2011, de 13 de abril de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 52/2011

Altera o Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008 , de 26 de Fevereiro, e o Código de Processo Civil

2011-04-13 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 73/2011, de 13 de abril de 2011 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2011/M

Sujeita a medidas preventivas a área a afectar à nova unidade hospitalar junto ao Hospital Dr. Nélio Mendonça

2011-04-13 Ministério da Justiça Diário da República n.º 73/2011, de 13 de abril de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 53/2011

Altera o Código das Sociedades Comerciais quanto à informação exigível em caso de fusão e cisão e transpõe a Directiva n.º 2009/109/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro, no que respeita aos requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões

2011-04-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 73/2011, de 13 de abril de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 55/2011

Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte efectuou uma aplicação territorial em 11 de Março de 2010 ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998

2011-04-13 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 73/2011, de 13 de abril de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 157/2011

Homologa o adicional e as alterações ao protocolo que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica (CINEL) em anexo à Portaria n.º 361/87, de 30 de Abril

2011-04-13 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 73/2011, de 13 de abril de 2011 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2011/A

Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 6 de Fevereiro, alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 7/2004/A, de 26 de Março, 2/2008/A, de 14 de Fevereiro, e 17/2008/A, de 9 de Julho