Regulamento (UE) n. ° 428/2011 da Comissão, de 27 de Abril de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 64/2011
Torna público que a decisão de admissão dos Estados Unidos Mexicanos, adoptada pela Assembleia Geral da CIEC em 15 de Setembro de 2010, em Lodz, é definitiva
Portaria n.º 171/2011
Define os condicionalismos a que fica sujeita a pesca com ganchorra na zona sul e revoga a Portaria n.º 688/2005 , de 18 de Agosto
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011/M
Primeira alteração à orgânica do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2008/M, de 23 de Junho
Resolução da Assembleia da República n.º 94/2011
Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes
Decreto-Lei n.º 57/2011
Estabelece o regime jurídico aplicável aos equipamentos sob pressão transportáveis e revoga o Decreto-Lei n.º 41/2002, de 28 de Fevereiro, transpondo a Directiva n.º 2010/35/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho
Aviso n.º 63/2011
Torna público que o Reino do Lesoto depositou uma declaração, em 13 de Agosto de 2010, ao Protocolo Adicional I, adoptado em Genebra em 8 de Junho de 1977, referente à Convenção de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra
Portaria n.º 169/2011
Primeira alteração aos Estatutos do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 531/2007 , de 30 de Abril
Aviso n.º 65/2011
Torna público que a República de Singapura aderiu, em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980
Portaria n.º 170/2011
Primeira alteração à Portaria n.º 629/2009 , de 8 de Junho, que define os condicionalismos a que fica sujeita a pesca de bivalves com ganchorra na zona ocidental norte
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2011
Sobre a aplicação da apreciação intercalar da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação
Lei n.º 12/2011
Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 5/2006 , de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições
Aviso n.º 66/2011
Torna público que o Reino dos Países Baixos aderiu ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002
Regulamento de Execução (UE) n. ° 403/2011 da Comissão, de 26 de Abril de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas