Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 84/2011, de 2 de maio de 2011 1.ª Série

Decreto n.º 11/2011

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Especiais, assinado em Lima em 7 de Abril de 2010

2011-05-02 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Diário da República n.º 84/2011, de 2 de maio de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 179/2011

Primeira alteração à Portaria n.º 419-A/2009 , de 17 de Abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades

2011-05-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 84/2011, de 2 de maio de 2011 1.ª Série

Decreto n.º 14/2011

Actualiza os limites e transfere a gestão de terrenos que constituem perímetros florestais

2011-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 84/2011, de 2 de maio de 2011 1.ª Série

Decreto n.º 12/2011

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Estado Plurinacional da Bolívia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais, de Serviço e Especiais, assinado em La Paz em 29 de Março de 2010

2011-05-02 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 84/2011, de 2 de maio de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 181/2011

Estabelece para 2011, a título excepcional e por motivos biológicos, os períodos de interdição da pesca com ganchorra

2011-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 84/2011, de 2 de maio de 2011 1.ª Série

Decreto n.º 10/2011

Aprova a Convenção Relativa ao Desalfandegamento Centralizado no Que diz Respeito à Atribuição das Despesas de Cobrança Nacionais Que são Conservadas quando os Recursos Próprios Tradicionais são Colocados à Disposição do Orçamento da União Europeia, assinada em Bruxelas em 10 de Março de 2009

2011-05-02 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 84/2011, de 2 de maio de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 180/2011

Regula os termos e condições essenciais da remuneração da actividade de operação de pontos de carregamento

2011-05-02 Assembleia da República Diário da República n.º 84/2011, de 2 de maio de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 99/2011

Recomenda ao Governo a preservação e valorização do património museológico do Hospital Miguel Bombarda

2011-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 84/2011, de 2 de maio de 2011 1.ª Série

Decreto n.º 13/2011

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Congo sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Lisboa em 4 de Junho de 2010

2011-05-02 Assembleia da República Diário da República n.º 84/2011, de 2 de maio de 2011 1.ª Série

Lei n.º 14/2011

Elimina as discriminações em razão da nacionalidade no acesso ao regime de subsídio ao preço do bilhete público relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimento, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 138/99, de 23 de Abril

2011-04-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0422

Regulamento de Execução (UE) n. ° 422/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Maio de 2011

2011-04-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0423

Regulamento de Execução (UE) n. ° 423/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011 , relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos décimos-primeiros concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 1017/2010

2011-04-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0424

Regulamento de Execução (UE) n. ° 424/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-04-29 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0419

Regulamento de Execução (UE) n. ° 419/2011 do Conselho, de 29 de Abril de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

2011-04-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0425

Regulamento de Execução (UE) n. ° 425/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011 , que fixa os coeficientes de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito do contingente referido no Regulamento (CE) n. ° 1187/2009