Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-05-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0626

Regulamento Delegado (UE) n. ° 626/2011 da Comissão, de 4 de Maio de 2011 , que complementa a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aparelhos de ar condicionado

2011-05-04 Presidência da República Diário da República n.º 86/2011, de 4 de maio de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 48/2011

Ratifica o Protocolo de 2005 Relativo ao Protocolo para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, adoptado em Londres em 14 de Outubro de 2005

2011-05-04 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 86/2011, de 4 de maio de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 58/2011

Estabelece deveres de divulgação de informação relativa à avaliação ambiental, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2007 , de 15 de Junho, que estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente

2011-05-04 Assembleia da República Diário da República n.º 86/2011, de 4 de maio de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 100/2011

Aprova, para adesão, o Protocolo de 2005 Relativo ao Protocolo para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, adoptado em Londres em 14 de Outubro de 2005

2011-05-03 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0375

Processo C-375/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 3 de Maio de 2011. Prezes Urzędu Ochrony Konkurencji i Konsumentów contra Tele2 Polska sp. z o.o., devenue Netia SA. Pedido de decisão prejudicial: Sąd Najwyższy - Polónia. Concorrência - Regulamento (CE) n.º 1/2003 - Artigo 5.º - Abuso de posição dominante - Competência das autoridades da concorrência dos Estados-Membros para declarar a inexistência de violação do artigo 102.º TFUE. Processo C-375/09.

2011-05-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0431

Regulamento de Execução (UE) n. ° 431/2011 da Comissão, de 3 de Maio de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-05-03 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0474

Regulamento de Execução (UE) n. ° 474/2011 do Conselho, de 3 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1425/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários, designadamente, da República Popular da China

2011-05-03 Assembleia da República Diário da República n.º 85/2011, de 3 de maio de 2011 1.ª Série

Lei n.º 17/2011

Criminaliza o incitamento público à prática de infracções terroristas, o recrutamento para o terrorismo e o treino para o terrorismo, dando cumprimento à Decisão-Quadro n.º 2008/919/JAI, do Conselho, de 28 de Novembro, que altera a Decisão-Quadro n...

2011-05-03 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 85/2011, de 3 de maio de 2011 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 5/2011

Mapa oficial com os resultados da eleição autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de São Miguel do Mato (Arouca/Aveiro) realizada em 10 de Abril de 2011

2011-05-03 Assembleia da República Diário da República n.º 85/2011, de 3 de maio de 2011 1.ª Série

Lei n.º 15/2011

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010 , de 16 de Junho, de forma a retirar as bolsas de estudo e de formação para efeitos de verificação da condição de recursos

2011-05-03 Assembleia da República Diário da República n.º 85/2011, de 3 de maio de 2011 1.ª Série

Lei n.º 16/2011

Aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, transpondo a Directiva n.º 2007/59/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro

2011-05-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0429

Regulamento de Execução (UE) n. ° 429/2011 da Comissão, de 2 de Maio de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-05-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0426

Regulamento de Execução (UE) n. ° 426/2011 da Comissão, de 2 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo

2011-05-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0430

Regulamento de Execução (UE) n. ° 430/2011 da Comissão, de 2 de Maio de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-05-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0427

Regulamento de Execução (UE) n. ° 427/2011 da Comissão, de 2 de Maio de 2011 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 798/2008 no que respeita à entrada relativa a Israel na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos Texto relevante para efeitos do EEE