Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-05-05 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0265

Processo C-265/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de Maio de 2011. Comissão Europeia contra Reino da Bélgica. Incumprimento de Estado - Regulamento (CE) n.º 1907/2006 - Substâncias químicas - Registo, avaliação, autorização e restrições aplicáveis a essas substâncias - Regulamento REACH - Artigo 126.º - Regime de sanções em caso de violação de disposições do Regulamento REACH - Não aplicação no prazo estabelecido. Processo C-265/10.

2011-05-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0436

Regulamento de Execução (UE) n. ° 436/2011 da Comissão, de 5 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 690/2008 que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos

2011-05-05 Assembleia da República Diário da República n.º 87/2011, de 5 de maio de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 102/2011

Recomenda ao Governo o reforço dos meios e instalações da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma da Madeira

2011-05-05 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 87/2011, de 5 de maio de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2011/A

Resolve recomendar ao Governo Regional da Madeira a criação de um programa destinado à bonificação dos juros do crédito à habitação para a residência permanente na Região Autónoma dos Açores, destinado a desempregados

2011-05-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 87/2011, de 5 de maio de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 184/2011

Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, PRODER, aprovado pela Portaria n.º 357-A/2008 , de 9 de Maio

2011-05-05 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 87/2011, de 5 de maio de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 182/2011

Estabelece os termos da instrução e tramitação dos pedidos de colocação em situação de mobilidade especial, por opção voluntária, e de concessão de licença extraordinária

2011-05-05 Assembleia da República Diário da República n.º 87/2011, de 5 de maio de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 103/2011

Propõe medidas de melhoria do funcionamento do sistema judicial na Região Autónoma da Madeira

2011-05-05 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Diário da República n.º 87/2011, de 5 de maio de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 183/2011

Define os preços dos cuidados continuados integrados de saúde mental prestados pelas unidades residenciais, unidades sócio-ocupacionais e equipas de apoio domiciliário

2011-05-05 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 87/2011, de 5 de maio de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 59/2011

Aprova o regulamento relativo aos sistemas antiprojecção de determinadas categorias de automóveis e seus reboques e transpõe a Directiva n.º 2010/19/UE, da Comissão, de 9 de Março

2011-05-05 Assembleia da República Diário da República n.º 87/2011, de 5 de maio de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 101/2011

Recomenda ao Governo que adopte as medidas para a concretização do Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém

2011-05-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0434

Regulamento de Execução (UE) n. ° 434/2011 da Comissão, de 4 de Maio de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-05-04 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0129

Processo T-129/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 4 de Maio de 2011. Bongrain SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa APETITO - Marca comunitária nominativa anterior apetito - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Similaridade dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

2011-05-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0432

Regulamento (UE) n. ° 432/2011 da Comissão, de 4 de Maio de 2011 , que recusa a autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças Texto relevante para efeitos do EEE

2011-05-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0433

Regulamento de Execução (UE) n. ° 433/2011 da Comissão, de 4 de Maio de 2011 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 669/2009 da Comissão que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal Texto relevante para efeitos do EEE

2011-05-04 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0453

Regulamento de Execução (UE) n. ° 453/2011 do Conselho, de 4 de Maio de 2011 , que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de furfural originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009