Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-05-09 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 89/2011, de 9 de maio de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 63/2011

Estabelece as medidas de informação a prestar ao utilizador final através de etiquetagem e outras indicações sobre o consumo de energia, transpondo a Directiva n.º 2010/30/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio

2011-05-09 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 89/2011, de 9 de maio de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 188/2011

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., no âmbito do plano numismático para 2011, a cunhar e a comercializar moedas de colecção alusivas à «Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico», ao «Centenário dos Pupilos do Exército» e aos «Exploradores Europeus»

2011-05-09 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 89/2011, de 9 de maio de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 62/2011

Estabelece os procedimentos de identificação e de protecção das infra-estruturas essenciais para a saúde, a segurança e o bem-estar económico e social da sociedade nos sectores da energia e transportes e transpõe a Directiva n.º 2008/114/CE , do Conselho, de 8 de Dezembro

2011-05-09 Presidência da República Diário da República n.º 89/2011, de 9 de maio de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 50/2011

Ratifica o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009

2011-05-09 Assembleia da República Diário da República n.º 89/2011, de 9 de maio de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 105/2011

Aprova o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009

2011-05-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0449

Regulamento de Execução (UE) n. ° 449/2011 da Comissão, de 6 de Maio de 2011 , relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [陕西苹果 (Shaanxi ping guo) (DOP), 龙井茶 (Longjing Cha) (DOP), 琯溪蜜柚 (Guanxi Mi You) (DOP), 蠡县麻山药 (Lixian Ma Shan Yao) (IGP)]

2011-05-06 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0452

Regulamento de Execução (UE) n. ° 452/2011 do Conselho, de 6 de Maio de 2011 , que institui um direito anti-subvenção definitivo sobre as importações de papel fino revestido originário da República Popular da China

2011-05-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0448

Regulamento de Execução (UE) n. ° 448/2011 da Comissão, de 6 de Maio de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Σταφίδα Ηλείας (Stafida Ilias) (IGP)]

2011-05-06 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0451

Regulamento de Execução (UE) n. ° 451/2011 do Conselho, de 6 de Maio de 2011 , que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de papel fino revestido originário da República Popular da China

2011-05-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0447

Regulamento de Execução (UE) n. ° 447/2011 da Comissão, de 6 de Maio de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2011-05-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0441

Regulamento de Execução (UE) n. ° 441/2011 da Comissão, de 6 de Maio de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-05-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0439

Regulamento de Execução (UE) n. ° 439/2011 da Comissão, de 6 de Maio de 2011 , que derroga o Regulamento (CEE) n. ° 2454/93 no respeitante à definição da noção de «produtos originários» para fins do sistema de preferências generalizadas, de forma a ter em conta a situação especial de Cabo Verde em relação às exportações de certos produtos da pesca para a União Europeia

2011-05-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0440

Regulamento (UE) n. ° 440/2011 da Comissão, de 6 de Maio de 2011 , relativo à autorização e à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos, que referem o desenvolvimento e a saúde das crianças Texto relevante para efeitos do EEE

2011-05-06 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 88/2011, de 6 de maio de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 61/2011

Regula o acesso e exercício da actividade das agências de viagens e turismo

2011-05-06 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 88/2011, de 6 de maio de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 187/2011

Aprova a delimitação dos perímetros de protecção de várias captações localizadas no concelho de Palmela