Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-05-11 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011R0512

Regulamento (UE) n. ° 512/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 732/2008 que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011

2011-05-11 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0032

Processo C-32/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Maio de 2011. Tony Georgiev Semerdzhiev contra Del-Pi-Krasimira Mancheva. Pedido de decisão prejudicial: Varhoven kasatsionen sad - Bulgária. Artigo 92.º, n.º 1, do Regulamento de Processo - Directiva 90/314/CEE - Viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados - Factos anteriores à adesão da República da Bulgária à União Europeia - Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça para responder às questões prejudiciais. Processo C-32/10.

2011-05-11 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009FO0071

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 11 de Maio de 2011. Paolo Caminiti contra Comissão Europeia. - Função pública ― Funcionários ― Recurso manifestamente desprovido de fundamento ― Entrada em vigor do Regulamento (CE, Euratom) n.° 723/2004 ― Artigos 44.° e 46.° do Estatuto ― Artigo 7.° do anexo XIII do Estatuto ― Classificação ― Factor de multiplicação ― Pontos de promoção. Processo F‑71/09.

2011-05-11 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0464

Regulamento de Execução (UE) n. ° 464/2011 do Conselho, de 11 de Maio de 2011 , que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de zeólito A em pó originário da Bósnia e Herzegovina

2011-05-11 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011R0510

Regulamento (UE) n. ° 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2011 , que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO 2 dos veículos ligeiros Texto relevante para efeitos do EEE

2011-05-11 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009FJ0053

° do Estatuto ― Recusa de reconhecimento da origem profissional de uma doença ― Obrigação de conduzir o procedimento num prazo razoável. Processo F‑53/09.

2011-05-11 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 91/2011, de 11 de maio de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 191/2011

Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a Associação Comercial de Aveiro e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e o SINDCES - Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços

2011-05-11 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 91/2011, de 11 de maio de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2011/A

Resolve criar um reforço de meios a atribuir às forças de segurança sedeadas na Região Autónoma dos Açores

2011-05-11 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 91/2011, de 11 de maio de 2011 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2011/A

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2007/A , de 5 de Junho, que aprova o regime jurídico dos institutos públicos e fundações regionais

2011-05-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 91/2011, de 11 de maio de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 70/2011

Torna público que a República da Polónia ratificou, em 10 de Fevereiro de 2009, o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002

2011-05-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 91/2011, de 11 de maio de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 69/2011

Torna público que a República do Uganda ratificou, em 21 de Janeiro de 2009, o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002

2011-05-10 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0187

Processo T-187/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de Maio de 2011. Maurice Emram contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária G - Marcas figurativas nacional e comunitária anteriores G - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-187/10.

2011-05-10 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0479

Processo C-479/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de Maio de 2011. Comissão Europeia contra Reino da Suécia. Incumprimento de Estado -Ambiente - Directiva 1999/30/CE - Controlo da poluição - Valores-limite para as concentrações de PM10 no ar ambiente. Processo C-479/10.

2011-05-10 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010FO0059

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 10 de Maio de 2011. Yvette Barthel e o. contra Tribunal de Justiça da União Europeia. - Função pública ― Incidentes processuais ― Excepção de inadmissibilidade ― Reclamação tardia ― Inadmissibilidade. Processo F‑59/10.

2011-05-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0450

Regulamento de Execução (UE) n. ° 450/2011 da Comissão, de 10 de Maio de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas