Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-05-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0461

Regulamento de Execução (UE) n. ° 461/2011 da Comissão, de 12 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 397/2010 que fixa os limites quantitativos aplicáveis às exportações de açúcar e de isoglicose extraquota até ao final da campanha de comercialização de 2010/2011

2011-05-12 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0464

Processo T-464/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 12 de Maio de 2011. Comissão Europeia contra New Acoustic Music Association e Anna Hildur Hildibrandsdottir. Cláusula compromissória - Contrato de contribuição financeira celebrado no âmbito do programa-quadro ‘Culture 2000’ - Realização da acção ‘European Music Roadwork’ - Incumprimento do contrato - Reembolso de parte dos montantes adiantados - Inadmissibilidade parcial do pedido - Acção por omissão - Apoio judiciário. Processo T-464/09.

2011-05-12 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0488

Processo T-488/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 12 de Maio de 2011. Jager & Polacek GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa REDTUBE - Marca nacional anterior Redtube não registada - Falta de pagamento da taxa de oposição até ao termo do prazo - Decisão que declara a oposição não apresentada - Artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.

2011-05-12 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0176

Processo C-176/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de Maio de 2011. Grão-Ducado do Luxemburgo contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Recurso de anulação - Directiva 2009/12/CE - Taxas aeroportuárias - Âmbito de aplicação - Aeroportos cujo tráfego anual seja superior a 5 milhões de passageiros por ano e aeroportos que registem o maior volume de tráfego de passageiros por ano em cada Estado-Membro - Validade - Princípios da igualdade de tratamento, da proporcionalidade e da subsidiariedade.

2011-05-12 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0410

Processo C-410/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de Maio de 2011. Polska Telefonia Cyfrowa sp. z o.o. contra Prezes Urzędu Komunikacji Elektronicznej. Pedido de decisão prejudicial: Sąd Najwyższy - Polónia. Acto relativo às condições de adesão à União Europeia - Artigo 58.º - Directiva 2002/21/CE - Orientações da Comissão - Falta de publicação no Jornal Oficial da União Europeia na língua de um Estado-Membro - Oponibilidade. Processo C-410/09.

2011-05-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 92/2011, de 12 de maio de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 192/2011

Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, PRODER, aprovado pela Portaria n...

2011-05-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 92/2011, de 12 de maio de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 72/2011

Torna público que a República da Moldova depositou o seu instrumento de ratificação ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998

2011-05-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 92/2011, de 12 de maio de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 71/2011

Torna público que a República Gabonesa aderiu ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002

2011-05-11 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011R0511

Regulamento (UE) n. ° 511/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2011 , que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Coreia

2011-05-11 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011R0513

Regulamento (UE) n. ° 513/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1060/2009 relativo às agências de notação de risco Texto relevante para efeitos do EEE

2011-05-11 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62011TO0195

Processo T-195/11 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de Maio de 2011. Jean-Marie Cahier e outros contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Responsabilidade extracontratual - Pedido de medidas provisórias - Inadmissibilidade parcial - Falta de urgência. Processo T-195/11 R.

2011-05-11 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011L0051

Directiva 2011/51/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2011 , que altera a Directiva 2003/109/CE do Conselho de modo a alargar o seu âmbito de aplicação aos beneficiários de protecção internacional Texto relevante para efeitos do EEE

2011-05-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0456

Regulamento de Execução (UE) n. ° 456/2011 da Comissão, de 11 de Maio de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-05-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0455

Regulamento de Execução (UE) n. ° 455/2011 da Comissão, de 11 de Maio de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-05-11 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0074

Processo T-74/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de Maio de 2011. Flaco-Geräte GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária FLACO - Marca nominativa nacional anterior FLACO - Motivo relativo de recusa - Identidade dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.