Decreto do Presidente da República n.º 51/2011
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Francisco António Correia
Legislação
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Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Francisco António Correia
Estende às zonas de intervenção florestal o regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de Maio
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º e 3.º do Decreto n.º 84/XI da Assembleia da República (suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes). Pronuncia-se pela inconstitucionalidade consequencial das restantes normas do mesmo Decreto n.º 84/XI, da Assembleia da República
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Rui Fernando Baptista Moura
Regulamento de Execução (UE) n. ° 466/2011 da Comissão, de 13 de Maio de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 465/2011 da Comissão, de 13 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 882/2010 no que respeita à apresentação de pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota para a campanha de comercialização de 2010/2011
Regulamento de Execução (UE) n. ° 475/2011 do Conselho, de 13 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1425/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo relativo às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da Malásia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 467/2011 da Comissão, de 13 de Maio de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Maio de 2011
Regulamento de Execução (UE) n. ° 469/2011 do Conselho, de 13 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1292/2007 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia
Directiva 2011/59/UE da Comissão, de 13 de Maio de 2011 , que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III ao progresso técnico Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 468/2011 da Comissão, de 13 de Maio de 2011 , relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos décimos segundos concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 1017/2010
Cria o regime jurídico da declaração de conformidade do motociclo histórico
Regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde que não estejam abrangidos por nenhum subsistema ou que beneficiem de comparticipação em regime de complementaridade
Torna público que a República da Colômbia ratificou o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002
Processo C-391/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de Maio de 2011. Malgožata Runevič-Vardyn e Łukasz Paweł Wardyn contra Vilniaus miesto savivaldybės administracija e outros. Pedido de decisão prejudicial: Vilniaus miesto 1 apylinkės teismas - Lituânia. Cidadania da União - Liberdade de circular e permanecer no território dos Estados-Membros - Princípio da não discriminação em razão da nacionalidade - Artigos 18.º TFUE e 21.