Legislação.

2025-02-03 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62023TO1126

Processo T-1126/23 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 3 de fevereiro de 2025. Asociația Inițiativa pentru Justiție contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Decisão 2006/928/CE — Mecanismo de cooperação e de verificação dos progressos realizados na Roménia relativamente a objetivos de referência específicos nos domínios da reforma judiciária e da luta contra a corrupção e a criminalidade organizada — Decisão (UE) 2023/1786 que revoga a Decisão 2006/928 — Inexistência de afetação direta — Inadmissibilidade.

2025-02-03 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0196

Regulamento de Execução (UE) 2025/196 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/996 no respeitante à acreditação dos organismos de certificação e que retifica o anexo VII do mesmo regulamento

2025-02-03 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62024CO0578

Processo C-578/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de recebimento dos recursos) de 3 de fevereiro de 2025. Sophienwald AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo C-578/24 P.

2025-02-03 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0878

Regulamento Delegado (UE) 2025/878 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2025, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2022/2059, no Regulamento Delegado (UE) 2022/2060 e no Regulamento Delegado (UE) 2023/1577 no que diz respeito aos pormenores técnicos dos requisitos aplicáveis às verificações a posteriori e à atribuição de lucros e perdas, aos critérios de avaliação do caráter modelizável dos fatores de risco e ao tratamento do risco cambial e do risco de mercadorias extracarteira de negociação

2025-02-03 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0195

Regulamento (UE) 2025/195 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2025, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fenebuconazol e penconazol no interior e à superfície de determinados produtos

2025-02-03 · Assembleia da República · Diário da República n.º 23/2025, de 3 de fevereiro de 2025 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 22/2025

Recomenda ao Governo que publique a portaria que fixa as tabelas de custos relativas à publicação das deliberações e decisões dos órgãos das autarquias locais destinadas a ter eficácia externa.

2025-02-03 · Assembleia da República · Suplemento do Diário da República n.º 23/2025 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 23-B/2025

Deslocação do Presidente da República à República Checa.

2025-02-03 · Assembleia da República · Diário da República n.º 23/2025, de 3 de fevereiro de 2025 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 23/2025

Recomenda ao Governo que estenda as medidas de ação social escolar aos alunos carenciados que frequentam o ensino particular e cooperativo.

2025-02-03 · Justiça · Diário da República n.º 23/2025, de 3 de fevereiro de 2025 · 1.ª Série

Portaria n.º 26/2025/1

Prevê uma atualização da tabela de honorários, seja quanto aos atos descritos, seja quanto aos valores respetivos, e as suas regras de aplicação.

2025-02-03 · Finanças · Diário da República n.º 23/2025, de 3 de fevereiro de 2025 · 1.ª Série

Portaria n.º 25/2025/1

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas de Coleção para 2025, a cunhar e a comercializar 12 moedas de coleção.

2025-02-03 · Assembleia da República · Suplemento do Diário da República n.º 23/2025 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2025

Deslocação do Presidente da República a Oslo.

2025-02-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0262

Regulamento (UE) 2025/262 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2025, que reabre a pesca do atum-rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no Mediterrâneo pelos navios que arvoram o pavilhão da Grécia, mediante a revogação do Regulamento (UE) 2024/3250

2025-01-31 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0179

Regulamento de Execução (UE) 2025/179 da Comissão, de 31 de janeiro de 2025, relativo à recolha e transmissão de dados analíticos moleculares no âmbito das investigações epidemiológicas de focos patogénicos de origem alimentar, em conformidade com a Diretiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

2025-01-31 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0193

Regulamento de Execução (UE) 2025/193 da Comissão, de 31 de janeiro de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei CBS 143953, subtilisina produzida com Bacillus subtilis CBS 143946 e alfa-amilase produzida com Bacillus amyloliquefaciens CBS 143954 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, patos e galinhas poedeiras, e à autorização de novas utilizações dessa preparação como aditivo em alimentos para todas as outras espécies e categorias de aves de capoeira (detentor da autorização: Genencor International B.V.) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1087/2009 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 389/2011

2025-01-31 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0182

Regulamento de Execução (UE) 2025/182 da Comissão, de 31 de janeiro de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2019/901 a fim de corrigir a fórmula química da riboflavina-5′-fosfato, sal monossódico