Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-05-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0498

Regulamento (UE) n. ° 498/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011 , que proíbe a pesca da sarda nas zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, nas águas da UE e águas internacionais da divisão Vb e nas águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

2011-05-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0482

Regulamento de Execução (UE) n. ° 482/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011 , que suspende a apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais

2011-05-18 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0376

Processo T-376/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de Maio de 2011. Glenton España, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária POLO SANTA MARIA - Marca Benelux figurativa anterior que representa uma silhueta de jogador de polo - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-376/09.

2011-05-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0485

Regulamento de Execução (UE) n. ° 485/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Karp zatorski (DOP)]

2011-05-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0484

Regulamento de Execução (UE) n. ° 484/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Gönci kajszibarack (IGP)]

2011-05-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0481

Regulamento de Execução (UE) n. ° 481/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-05-18 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 96/2011, de 18 de maio de 2011 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2011/M

Executa o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011

2011-05-18 Ministério da Saúde Diário da República n.º 96/2011, de 18 de maio de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 198/2011

Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição electrónica de medicamentos

2011-05-17 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0299

Processo T-299/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de Maio de 2011. Elf Aquitaine SA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do cloreto de sódio - Decisão que dá por provada uma infracção ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.

2011-05-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0477

Regulamento (UE) n. ° 477/2011 da Comissão, de 17 de Maio de 2011 , que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 511/2010 do Conselho sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China através de importações de determinados fios de molibdénio expedidos da Malásia e da Suíça, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e da Suíça, e que torna obrigatório o registo destas importações

2011-05-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0479

Regulamento de Execução (UE) n. ° 479/2011 da Comissão, de 17 de Maio de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-05-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0341

Processo T-341/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 17 de Maio de 2011. Consejo Regulador de la Denominación de Origen Txakoli de Álava, Consejo Regulador de la Denominación de Origen Txakoli de Bizkaia e Consejo Regulador de la Denominación de Origen Txakoli de Getaria contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido da marca nominativa colectiva comunitária TXAKOLI - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.

2011-05-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0478

Regulamento de Execução (UE) n. ° 478/2011 da Comissão, de 17 de Maio de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-05-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0007

Processo T-7/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de Maio de 2011. Diagnostiko kai Therapeftiko Kentro Athinon « Ygeia » AE contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária υγεία - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo e carácter descritivo - Falta de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b) e c), e artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-7/10.

2011-05-17 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0343

Processo T-343/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de Maio de 2011. Arkema France contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do cloreto de sódio - Decisão que declara uma violação do artigo 81.º CE e do artigo 53.º do acordo EEE - Recurso de anulação - Admissibilidade - Imputabilidade do comportamento ilícito - Coimas - Circunstância agravante - Reincidência - Circunstância atenuante - Cooperação durante o procedimento administrativo - Valor acrescentado significativo.