Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-05-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0476

Regulamento de Execução (UE) n. ° 476/2011 da Comissão, de 17 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 57/2011 do Conselho no respeitante aos limites de captura aplicáveis à pesca da galeota nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IIIa, IV

2011-05-17 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0001

Processo T-1/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de maio de 2011. Buczek Automotive sp. z o.o. contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado – Reestruturação da indústria siderúrgica polaca – Cobrança de créditos públicos – Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado comum e que ordena a sua recuperação – Recurso de anulação – Interesse em agir – Admissibilidade – Conceito de auxílio de Estado – Critério do credor privado. Processo T-1/08.

2011-05-17 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Suplemento do Diário da República n.º 95/2011 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 12-A/2011

Rectifica o Decreto n.º 6/2011, de 18 de Março, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Especiais, assinado em Lisboa em 4 de Maio de 2010, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

2011-05-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 95/2011, de 17 de maio de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 197/2011

Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a Associação Comercial de Aveiro e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e o SINDCES - Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços (comércio de carnes)

2011-05-17 Ministério das Finanças e da Administração Pública Suplemento do Diário da República n.º 95/2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 65-A/2011

Desenvolve e reforça deveres de prestação de informação financeira necessários ao controlo da execução orçamental

2011-05-17 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 95/2011, de 17 de maio de 2011 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2011

Os terrenos integrados, seja em Reserva Agrícola Nacional (RAN), seja em Reserva Ecológica Nacional (REN), por força do regime legal a que estão sujeitos, não podem ser classificados como «solo apto para construção», nos termos do artigo 25.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Código das Expropriações, aprovado pelo artigo 1...

2011-05-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 95/2011, de 17 de maio de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 195/2011

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Actividades de Pesca de Pescada Branca do Sul e do Lagostim

2011-05-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 95/2011, de 17 de maio de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 196/2011

Determina a extensão do contrato colectivo entre a AHRESP - Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços

2011-05-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0471

Regulamento de Execução (UE) n. ° 471/2011 da Comissão, de 16 de Maio de 2011 , relativo à repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2010/2011 no anexo IX do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho

2011-05-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0473

Regulamento de Execução (UE) n. ° 473/2011 da Comissão, de 16 de Maio de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-05-16 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0145

Processo T-145/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de Maio de 2011. Atlas Transport GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária nominativa ATLAS - Marca Benelux figurativa anterior atlasair - Requisitos de forma - Apresentação das alegações com os fundamentos do recurso - Suspensão do procedimento administrativo - Artigo 59.º do Regulamento (CE) n.º 40/94 [que passou a artigo 60.

2011-05-16 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0429

Processo C-429/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Maio de 2011. X Technology Swiss GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Sinal constituído pela coloração parcial de um produto - Coloração laranja da ponta de uma meia - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b. Processo C-429/10 P.

2011-05-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0472

Regulamento de Execução (UE) n. ° 472/2011 da Comissão, de 16 de Maio de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-05-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0470

Regulamento de Execução (UE) n. ° 470/2011 da Comissão, de 16 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 828/2009 que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2009/2010 a 2014/2015, regras de execução relativas à importação e à refinação de produtos do sector do açúcar da posição pautal 1701 ao abrigo de acordos preferenciais

2011-05-16 Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura Diário da República n.º 94/2011, de 16 de maio de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 194/2011

Aprova o Regulamento de Gestão de Documentos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.