Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-05-30 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 104/2011, de 30 de maio de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 213/2011

Segunda alteração à Portaria n.º 541/2004 , de 21 de Maio, que fixa o valor das taxas de segurança dos serviços prestados aos passageiros no transporte aéreo

2011-05-30 Ministério da Saúde Suplemento do Diário da República n.º 104/2011 1.ª Série

Portaria n.º 214-A/2011

Aprova o Regulamento Interno do Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa

2011-05-30 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 104/2011, de 30 de maio de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 214/2011

Estabelece o regime de formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua actividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações e revoga a Portaria n.º 1119/97, de 5 de Novembro

2011-05-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 104/2011, de 30 de maio de 2011 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2011/A

Estabelece o regime jurídico da gestão das zonas balneares, da qualidade das águas balneares e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n...

2011-05-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 104/2011, de 30 de maio de 2011 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2011/A

Define os princípios gerais para a atribuição de bolsas de estudo e formação pela Região Autónoma dos Açores e o regime de concessão de bolsas de estudo para formação profissional não disponível na Região Autónoma dos Açores

2011-05-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0525

Regulamento de Execução (UE) n. ° 525/2011 da Comissão, de 27 de Maio de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-05-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0526

Regulamento de Execução (UE) n. ° 526/2011 da Comissão, de 27 de Maio de 2011 , relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos décimos-terceiros concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 1017/2010

2011-05-27 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 103/2011, de 27 de maio de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 212/2011

Aprova a delimitação dos perímetros de protecção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Condeixa-a-Nova

2011-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 103/2011, de 27 de maio de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 75/2011

Torna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido concluídos os requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu consentimento de estarem vinculados ao Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação no Domínio da Luta contra o Terrorismo e a...

2011-05-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0522

Regulamento de Execução (UE) n. ° 522/2011 da Comissão, de 26 de Maio de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-05-26 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009FJ0083

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 26 de Maio de 2011. Andreas Kalmár contra Serviço Europeu de Polícia (Europol). - Função pública ― Pessoal da Europol ― Despedimento ― Pedido de anulação ― Pagamento da remuneração ― Efeito de um acórdão de anulação. Processo F‑83/09.

2011-05-26 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010FJ0040

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 26 de Maio de 2011. Giorgio Lebedef contra Comissão Europeia. - Função pública ― Funcionários ― Férias anuais ― Ausência após esgotamento das férias anuais e sem autorização prévia ― Perda do direito à remuneração — Artigo 60.°do Estatuto. Processo F‑40/10.

2011-05-26 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62007CJ0485

Processo C-485/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de Maio de 2011. Raad van bestuur van het Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen contra H. Akdas e outros. Pedido de decisão prejudicial: Centrale Raad van Beroep - Países Baixos.

2011-05-26 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0538

Processo C-538/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de Maio de 2011. Comissão Europeia contra Reino da Bélgica. Incumprimento de Estado - Ambiente - Directiva 92/43/CEE - Artigo 6.º, n.º 3 - Zonas especiais de conservação - Avaliação adequada das incidências dos planos ou dos projectos susceptíveis de afectar de forma significativa o sítio protegido - Isenção da avaliação dos planos ou dos projectos sujeitos a um regime declarativo - Transposição incorrecta. Processo C-538/09.

2011-05-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0523

Regulamento de Execução (UE) n. ° 523/2011 da Comissão, de 26 de Maio de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11