Portaria n.º 213/2011
Segunda alteração à Portaria n.º 541/2004 , de 21 de Maio, que fixa o valor das taxas de segurança dos serviços prestados aos passageiros no transporte aéreo
Legislação
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Segunda alteração à Portaria n.º 541/2004 , de 21 de Maio, que fixa o valor das taxas de segurança dos serviços prestados aos passageiros no transporte aéreo
Aprova o Regulamento Interno do Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa
Estabelece o regime de formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua actividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações e revoga a Portaria n.º 1119/97, de 5 de Novembro
Estabelece o regime jurídico da gestão das zonas balneares, da qualidade das águas balneares e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n...
Define os princípios gerais para a atribuição de bolsas de estudo e formação pela Região Autónoma dos Açores e o regime de concessão de bolsas de estudo para formação profissional não disponível na Região Autónoma dos Açores
Regulamento de Execução (UE) n. ° 525/2011 da Comissão, de 27 de Maio de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 526/2011 da Comissão, de 27 de Maio de 2011 , relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos décimos-terceiros concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 1017/2010
Aprova a delimitação dos perímetros de protecção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Condeixa-a-Nova
Torna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido concluídos os requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu consentimento de estarem vinculados ao Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação no Domínio da Luta contra o Terrorismo e a...
Regulamento de Execução (UE) n. ° 522/2011 da Comissão, de 26 de Maio de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 26 de Maio de 2011. Andreas Kalmár contra Serviço Europeu de Polícia (Europol). - Função pública ― Pessoal da Europol ― Despedimento ― Pedido de anulação ― Pagamento da remuneração ― Efeito de um acórdão de anulação. Processo F‑83/09.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 26 de Maio de 2011. Giorgio Lebedef contra Comissão Europeia. - Função pública ― Funcionários ― Férias anuais ― Ausência após esgotamento das férias anuais e sem autorização prévia ― Perda do direito à remuneração — Artigo 60.°do Estatuto. Processo F‑40/10.
Processo C-485/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de Maio de 2011. Raad van bestuur van het Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen contra H. Akdas e outros. Pedido de decisão prejudicial: Centrale Raad van Beroep - Países Baixos.
Processo C-538/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de Maio de 2011. Comissão Europeia contra Reino da Bélgica. Incumprimento de Estado - Ambiente - Directiva 92/43/CEE - Artigo 6.º, n.º 3 - Zonas especiais de conservação - Avaliação adequada das incidências dos planos ou dos projectos susceptíveis de afectar de forma significativa o sítio protegido - Isenção da avaliação dos planos ou dos projectos sujeitos a um regime declarativo - Transposição incorrecta. Processo C-538/09.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 523/2011 da Comissão, de 26 de Maio de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11