Regulamento (UE) n. ° 517/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo da União Europeia de redução da prevalência de determinados serótipos de Salmonella em galinhas poedeiras de Gallus gallus e que altera o Regulamento (CE) n. ° 2160/2003 e o Regulamento (UE) n. ° 200/2010 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo F-93/10 - DESPACHO DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 25 de Maio de 2011. AL contra Parlamento Europeu. Resolução amigável ― Cancelamento. Processo F-93/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 519/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 515/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011 , relativo à autorização da vitamina B 6 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 25 de Maio de 2011. Stefan Meierhofer contra Comissão Europeia. - Função pública ― Recrutamento ― Concurso geral ― Não aprovação de um candidato na prova oral ― Dever de fundamentação ― Regras que presidem aos trabalhos do júri. Processo F‑74/07 RENV.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2011/M
Resolve apresentar o contributo da Assembleia Legislativa da Madeira dirigido aos representantes do Fundo de Estabilidade Financeira para a Redução do Défice Público
Decreto n.º 16/2011
Procede à classificação como monumentos nacionais da Casa do Passal, dos Concheiros de Muge, da Igreja do Carmo, do Terreiro da Batalha do Ameixial, do antigo Convento dos Eremitas de São Paulo da Serra de Ossa ou de Jesus Cristo, incluindo a cerca, do sistema de abastecimento de águas à cidade de Braga no século XVIII...
Portaria n.º 209/2011
Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial médica
Portaria n.º 210/2011
Determina a extensão do contrato colectivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas
Decreto n.º 15/2011
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Senegal sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Dakar em 25 de Janeiro de 2011
Processo C-53/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de Maio de 2011. Comissão Europeia contra República da Áustria. Incumprimento de Estado - Artigo 43.º CE - Liberdade de estabelecimento - Notários - Requisito de nacionalidade - Artigo 45.º CE - Actividades ligadas ao exercício da autoridade pública - Directivas 89/48/CEE e 2005/36/CE. Processo C-53/08.
Processo T-115/10 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 24 de Maio de 2011. Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte contra Comissão Europeia. Recurso de anulação - Directiva 92/43/CEE - Preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens - Decisão 2010/45/UE - Lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica - Acto não susceptível de recurso - Acto puramente confirmativo - Inadmissibilidade. Processo T-115/10.
Processo C-61/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de Maio de 2011. Comissão Europeia contra República Helénica. Incumprimento de Estado - Artigo 43.º CE - Liberdade de estabelecimento - Notários - Requisito de nacionalidade - Artigo 45.º CE - Actividades ligadas ao exercício da autoridade pública -Directiva 89/48/CEE. Processo C-61/08.
Processo C-47/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de Maio de 2011. Comissão Europeia contra Reino da Bélgica. Incumprimento de Estado - Artigo 43.º CE - Liberdade de estabelecimento - Notários - Requisito de nacionalidade - Artigo 45.º CE - Actividades ligadas ao exercício da autoridade pública - Directiva 89/48/CEE. Processo C-47/08.
Processo C-50/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de Maio de 2011. Comissão Europeia contra República Francesa. Incumprimento de Estado - Artigo 43.º CE - Liberdade de estabelecimento - Notários - Requisito de nacionalidade - Artigo 45.º CE - Actividades ligadas ao exercício da autoridade pública. Processo C-50/08.