Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-05-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0524

Regulamento (UE) n. ° 524/2011 da Comissão, de 26 de Maio de 2011 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenilo, deltametrina, etofumesato, isopirasame, propiconazol, pimetrozina, pirimetanil e tebuconazol no interior e à superfície de certos produtos Texto relevante para efeitos do EEE

2011-05-26 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0293

Processo C-293/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de Maio de 2011. Gebhard Stark contra D.A.S. Österreichische Allgemeine Rechtsschutzversicherung AG. Pedido de decisão prejudicial: Landesgericht Innsbruck - Áustria. Seguro de protecção jurídica - Directiva 87/344/CEE - Artigo 4.º, n.

2011-05-26 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0165

Pedidos de decisão prejudicial: Raad van State - Países Baixos. Ambiente - Directiva 2008/1/CE - Licença para a construção e a exploração de uma central eléctrica - Directiva 2001/81/CE - Valores-limite nacionais de emissão para certos poluentes atmosféricos - Poder dos Estados-Membros durante o período transitório - Efeito directo. Processos apensos C-165/09 a C-167/09.

2011-05-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0521

Regulamento de Execução (UE) n. ° 521/2011 da Comissão, de 26 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 620/2009 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade

2011-05-26 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0306

Processo C-306/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 26 de Maio de 2011. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Directivas 93/37/CEE e 2004/18/CE - Processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas - Legislação urbanística da Comunidade Autónoma de Valencia. Processo C-306/08.

2011-05-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 102/2011, de 26 de maio de 2011 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2011/A

Fixa a atribuição de bolsas de estudo a trabalhadores-estudantes matriculados no ensino superior português com residência na Região Autónoma dos Açores

2011-05-26 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 102/2011, de 26 de maio de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 211/2011

Regula a certificação de competências profissionais resultantes do reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida, nomeadamente em contextos de trabalho

2011-05-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0514

Regulamento de Execução (UE) n. ° 514/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011 , que institui as normas de execução dos regimes de trocas preferenciais aplicáveis a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, conforme disposto no artigo 7. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 1216/2009 do Conselho

2011-05-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0540

Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias activas aprovadas Texto relevante para efeitos do EEE

2011-05-25 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0422

Processo T-422/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 25 de Maio de 2011. São Paulo Alpargatas, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BAHIANAS LAS ORIGINALES - Marcas figurativas anteriores comunitária e nacional havaianas e marca nominativa nacional anterior HAVAIANAS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.

2011-05-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0520

Regulamento (UE) n. ° 520/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benalaxil, boscalide, buprofezina, carbofurão, carbossulfão, cipermetrina, fluopicolida, hexitiazox, indoxacarbe, metaflumizona, metoxifenozida, paraquato, procloraz, espirodiclofena, protioconazol e zoxamida no interior e à superfície de determinados produtos Texto relevante para efeitos do EEE

2011-05-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0516

Regulamento de Execução (UE) n. ° 516/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 600/2005 no que diz respeito à utilização da preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750 em alimentos para animais que contenham ácido fórmico Texto relevante para efeitos do EEE

2011-05-25 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010FJ0022

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 25 de Maio de 2011. Luis María Bombín Bombín contra Comissão Europeia. - Função pública ― Funcionários ― Licença sem vencimento ― Férias anuais ― Reporte das férias ― Funcionário que cessou as suas funções ― Compensação financeira. Processo F‑22/10.

2011-05-25 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0397

Processo T-397/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 25 de Maio de 2011. Ernst August Prinz von Hannover Herzog zu Braunschweig und Lüneburg contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa um brasão - Motivo absoluto de recusa - Imitação, do ponto de vista heráldico, do emblema de um Estado - Artigo 7.º, n.º 1, alínea h), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Artigo 6.º ter da Convenção de Paris.

2011-05-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0582

Regulamento (UE) n. ° 582/2011 da Comissão, de 25 Maio de 2011 , que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n. ° 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os anexos I e III da Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE