Regulamento (UE) n. ° 524/2011 da Comissão, de 26 de Maio de 2011 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenilo, deltametrina, etofumesato, isopirasame, propiconazol, pimetrozina, pirimetanil e tebuconazol no interior e à superfície de certos produtos Texto relevante para efeitos do EEE
Legislação
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Processo C-293/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de Maio de 2011. Gebhard Stark contra D.A.S. Österreichische Allgemeine Rechtsschutzversicherung AG. Pedido de decisão prejudicial: Landesgericht Innsbruck - Áustria. Seguro de protecção jurídica - Directiva 87/344/CEE - Artigo 4.º, n.
Pedidos de decisão prejudicial: Raad van State - Países Baixos. Ambiente - Directiva 2008/1/CE - Licença para a construção e a exploração de uma central eléctrica - Directiva 2001/81/CE - Valores-limite nacionais de emissão para certos poluentes atmosféricos - Poder dos Estados-Membros durante o período transitório - Efeito directo. Processos apensos C-165/09 a C-167/09.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 521/2011 da Comissão, de 26 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 620/2009 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade
Processo C-306/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 26 de Maio de 2011. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Directivas 93/37/CEE e 2004/18/CE - Processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas - Legislação urbanística da Comunidade Autónoma de Valencia. Processo C-306/08.
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2011/A
Fixa a atribuição de bolsas de estudo a trabalhadores-estudantes matriculados no ensino superior português com residência na Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 211/2011
Regula a certificação de competências profissionais resultantes do reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida, nomeadamente em contextos de trabalho
Regulamento de Execução (UE) n. ° 514/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011 , que institui as normas de execução dos regimes de trocas preferenciais aplicáveis a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, conforme disposto no artigo 7. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 1216/2009 do Conselho
Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias activas aprovadas Texto relevante para efeitos do EEE
Processo T-422/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 25 de Maio de 2011. São Paulo Alpargatas, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BAHIANAS LAS ORIGINALES - Marcas figurativas anteriores comunitária e nacional havaianas e marca nominativa nacional anterior HAVAIANAS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.
Regulamento (UE) n. ° 520/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benalaxil, boscalide, buprofezina, carbofurão, carbossulfão, cipermetrina, fluopicolida, hexitiazox, indoxacarbe, metaflumizona, metoxifenozida, paraquato, procloraz, espirodiclofena, protioconazol e zoxamida no interior e à superfície de determinados produtos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 516/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 600/2005 no que diz respeito à utilização da preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750 em alimentos para animais que contenham ácido fórmico Texto relevante para efeitos do EEE
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 25 de Maio de 2011. Luis María Bombín Bombín contra Comissão Europeia. - Função pública ― Funcionários ― Licença sem vencimento ― Férias anuais ― Reporte das férias ― Funcionário que cessou as suas funções ― Compensação financeira. Processo F‑22/10.
Processo T-397/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 25 de Maio de 2011. Ernst August Prinz von Hannover Herzog zu Braunschweig und Lüneburg contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa um brasão - Motivo absoluto de recusa - Imitação, do ponto de vista heráldico, do emblema de um Estado - Artigo 7.º, n.º 1, alínea h), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Artigo 6.º ter da Convenção de Paris.
Regulamento (UE) n. ° 582/2011 da Comissão, de 25 Maio de 2011 , que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n. ° 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os anexos I e III da Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE