Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-06-06 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0555

Regulamento (UE) n. ° 555/2011 do Conselho, de 6 de Junho de 2011 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

2011-06-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0549

Regulamento de Execução (UE) n. ° 549/2011 da Comissão, de 6 de Junho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-06-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0548

Regulamento de Execução (UE) n. ° 548/2011 da Comissão, de 6 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-06-06 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 109/2011, de 6 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2011/A

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro, que fixa a orgânica do X Governo Regional dos Açores

2011-06-06 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 109/2011, de 6 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2011/A

Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias

2011-06-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 108/2011, de 3 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 225/2011

Estabelece algumas regras aplicáveis unicamente na campanha vitivinícola 2010-2011, no âmbito da medida de destilação de vinho em álcool de boca

2011-06-03 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 108/2011, de 3 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 224/2011

Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo

2011-06-03 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 108/2011, de 3 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2011/A

Regula o funcionamento das comissões para a dissuasão da toxicodependência

2011-06-03 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Diário da República n.º 108/2011, de 3 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 223/2011

Prorroga o prazo de validade do II concurso de recrutamento de juízes de paz

2011-06-02 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 107/2011, de 2 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2011/A

Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Ponta Delgada

2011-06-02 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 107/2011, de 2 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 222/2011

Primeira alteração à Portaria n.º 72/2010 , de 4 de Fevereiro, que estabelece as regras respeitantes à liquidação, pagamento e repercussão da taxa de gestão de resíduos

2011-06-02 Ministério da Saúde Diário da República n.º 107/2011, de 2 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 67/2011

Extingue o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e o Agrupamento dos Centros de Saúde do Alto Trás-os-Montes I - Nordeste, cria a Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos

2011-06-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 107/2011, de 2 de junho de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 78/2011

Torna público que a República do Chade efectuou uma comunicação nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998

2011-06-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0552

Regulamento (UE) n. ° 552/2011 da Comissão, de 1 de Junho de 2011 , que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

2011-06-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0538

Regulamento (UE) n. ° 538/2011 da Comissão, de 1 de Junho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas