Regulamento (UE) n. ° 555/2011 do Conselho, de 6 de Junho de 2011 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 549/2011 da Comissão, de 6 de Junho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento de Execução (UE) n. ° 548/2011 da Comissão, de 6 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2011/A
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro, que fixa a orgânica do X Governo Regional dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2011/A
Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias
Portaria n.º 225/2011
Estabelece algumas regras aplicáveis unicamente na campanha vitivinícola 2010-2011, no âmbito da medida de destilação de vinho em álcool de boca
Portaria n.º 224/2011
Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2011/A
Regula o funcionamento das comissões para a dissuasão da toxicodependência
Portaria n.º 223/2011
Prorroga o prazo de validade do II concurso de recrutamento de juízes de paz
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2011/A
Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Ponta Delgada
Portaria n.º 222/2011
Primeira alteração à Portaria n.º 72/2010 , de 4 de Fevereiro, que estabelece as regras respeitantes à liquidação, pagamento e repercussão da taxa de gestão de resíduos
Decreto-Lei n.º 67/2011
Extingue o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e o Agrupamento dos Centros de Saúde do Alto Trás-os-Montes I - Nordeste, cria a Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos
Aviso n.º 78/2011
Torna público que a República do Chade efectuou uma comunicação nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998
Regulamento (UE) n. ° 552/2011 da Comissão, de 1 de Junho de 2011 , que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha
Regulamento (UE) n. ° 538/2011 da Comissão, de 1 de Junho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas