Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-06-09 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 112/2011, de 9 de junho de 2011 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2011

O técnico de telecomunicações aeronáuticas deve assegurar, quando necessário, a condução da viatura para o exercício das suas funções desde que para tal esteja legalmente habilitado, salvo nos casos previstos nos n.os 9 e 10 da cláusula 34.ª do acordo de empresa TTA

2011-06-08 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62011TJ0086

Processo T-86/11 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção Alargada) de 8 de Junho de 2011. Nadiany Bamba contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas relativamente à situação na Costa do Marfim - Congelamento de fundos - Dever de fundamentação. Processo T-86/11.

2011-06-08 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011L0062

Directiva 2011/62/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2011 , que altera a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, para impedir a introdução na cadeia de abastecimento legal, de medicamentos falsificados Texto relevante para efeitos do EEE

2011-06-08 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011R0579

Regulamento (UE) n. ° 579/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 850/98 do Conselho, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos, e o Regulamento (CE) n. ° 1288/2009 do Conselho, que estabelece medidas técnicas transitórias para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 30 de Junho de 2011

2011-06-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0556

Regulamento de Execução (UE) n. ° 556/2011 da Comissão, de 8 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-06-08 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0020

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 8 de Junho de 2011. Comissão Europeia contra Luigi Marcuccio. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Pensão de invalidez — Recurso julgado parcialmente procedente em primeira instância por falta de fundamentação da decisão impugnada — Artigo 78.° do Estatuto — Passagem à reforma por causa de invalidez — Comissão de invalidez. Processo T‑20/09 P.

2011-06-08 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011L0061

Directiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2011 , relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Directivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n. ° 1060/2009 e (UE) n. ° 1095/2010 Texto relevante para efeitos do EEE

2011-06-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0566

Regulamento (UE) n. ° 566/2011 da Comissão, de 8 de Junho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n. ° 692/2008 da Comissão no que respeita ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos Texto relevante para efeitos do EEE

2011-06-08 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011R0580

Regulamento (UE) n. ° 580/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 460/2004, que cria a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, no que respeita à duração da agência Texto relevante para efeitos do EEE

2011-06-08 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011R0581

Regulamento (UE) n. ° 581/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 55/2008 do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia

2011-06-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0547

Regulamento (UE) n. ° 547/2011 da Comissão, de 8 de Junho de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de rotulagem dos produtos fitofarmacêuticos Texto relevante para efeitos do EEE

2011-06-08 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011L0065

Directiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2011 , relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (reformulação) Texto relevante para efeitos do EEE

2011-06-08 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional Diário da República n.º 111/2011, de 8 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 226/2011

Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para a Integração de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspecção Aplicável à Inspecção-Geral da Defesa Nacional

2011-06-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 111/2011, de 8 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 227/2011

Primeira alteração à Portaria n.º 983/2008, de 2 de Setembro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução para o cumprimento da prestação vínica e as normas complementares da ajuda a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação nas campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a...

2011-06-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 111/2011, de 8 de junho de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 80/2011

Torna público que as Seychelles depositaram o seu instrumento de ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998