Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-06-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0553

Regulamento de Execução (UE) n. ° 553/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-06-07 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0217

Processo T-217/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de Junho de 2011. Arkema France, Altuglas International SA e Altumax Europe SAS contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos metacrilatos - Decisão que declara verificada uma infracção ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.

2011-06-07 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0206

Processo T-206/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de Junho de 2011. Total SA e Elf Aquitaine SA contra Comissão Europeia. Concorrência - Cartéis - Mercado de metacrilatos - Decisão que identifica infracções ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.

2011-06-07 Jurisprudencia Banco Central Europeu CELEX 62009FJ0084

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 7 de Junho de 2011. Emmanuel Larue e Olivier Seigneur contra Banco Central Europeu (BCE). - Função pública — Pessoal do BCE — Remuneração — Ajustamento geral dos salários — Inobservância do método de cálculo. Processo F‑84/09.

2011-06-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0550

Regulamento (UE) n. ° 550/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011 , que estabelece, em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, certas medidas de limitação da utilização de créditos internacionais resultantes de projectos que envolvam gases industriais Texto relevante para efeitos do EEE

2011-06-07 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0507

Processo T-507/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de Junho de 2011. Psytech International Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária 16PF - Motivos absolutos de recusa - Carácter distintivo - Inexistência de carácter descritivo - Inexistência de sinais que se tornaram usuais - Inexistência de má-fé - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) a d), e artigo 51.º, n.

2011-06-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0596

Regulamento de Execução (UE) n. ° 596/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fichi di Cosenza (DOP)]

2011-06-07 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0543

543/2011/UE: Regulamento de Execução (UE) n. ° 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011 , que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados

2011-06-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0559

Regulamento (UE) n. ° 559/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de captana, carbendazime, ciromazina, etefão, fenamifos, tiofanato-metilo, triassulfurão e triticonazol no interior e à superfície de certos produtos Texto relevante para efeitos do EEE

2011-06-07 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0471

Processo T-471/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de Junho de 2011. Ciarán Toland contra Parlamento Europeu. Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.º 1049/2001 - Relatório de auditoria sobre o subsídio de assistência parlamentar - Recusa de acesso - Excepção relativa à protecção dos objectivos das actividades de inspecção, inquérito e auditoria - Excepção relativa à protecção do processo decisório. Processo T-471/08.

2011-06-07 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010FJ0064

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 7 de Junho de 2011. Andreas Mantzouratos contra Parlamento Europeu. - Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2009 — Decisão de não promoção — Admissibilidade de uma excepção de ilegalidade — Exame comparativo dos méritos — Erro manifesto de apreciação. Processo F‑64/10.

2011-06-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 110/2011, de 7 de junho de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 79/2011

Torna público que Santa Lúcia depositou o seu instrumento de ratificação ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998

2011-06-07 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 110/2011, de 7 de junho de 2011 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 17/2011

Rectifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2011/A, de 5 de Maio, que resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores a criação de um programa destinado à bonificação dos juros do crédito à habitação para a residência permanente na Região Autónoma dos Açores, destinado a desempregados...

2011-06-07 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 110/2011, de 7 de junho de 2011 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16/2011

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2011/A , de 23 de Maio, da Região Autónoma dos Açores, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2009/A , de 24 de Julho, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n...

2011-06-07 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 110/2011, de 7 de junho de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2011/A

Resolve atribuir várias insígnias honoríficas açorianas