Regulamento de Execução (UE) n. ° 553/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
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Processo T-217/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de Junho de 2011. Arkema France, Altuglas International SA e Altumax Europe SAS contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos metacrilatos - Decisão que declara verificada uma infracção ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.
Processo T-206/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de Junho de 2011. Total SA e Elf Aquitaine SA contra Comissão Europeia. Concorrência - Cartéis - Mercado de metacrilatos - Decisão que identifica infracções ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 7 de Junho de 2011. Emmanuel Larue e Olivier Seigneur contra Banco Central Europeu (BCE). - Função pública — Pessoal do BCE — Remuneração — Ajustamento geral dos salários — Inobservância do método de cálculo. Processo F‑84/09.
Regulamento (UE) n. ° 550/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011 , que estabelece, em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, certas medidas de limitação da utilização de créditos internacionais resultantes de projectos que envolvam gases industriais Texto relevante para efeitos do EEE
Processo T-507/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de Junho de 2011. Psytech International Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária 16PF - Motivos absolutos de recusa - Carácter distintivo - Inexistência de carácter descritivo - Inexistência de sinais que se tornaram usuais - Inexistência de má-fé - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) a d), e artigo 51.º, n.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 596/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fichi di Cosenza (DOP)]
543/2011/UE: Regulamento de Execução (UE) n. ° 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011 , que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados
Regulamento (UE) n. ° 559/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de captana, carbendazime, ciromazina, etefão, fenamifos, tiofanato-metilo, triassulfurão e triticonazol no interior e à superfície de certos produtos Texto relevante para efeitos do EEE
Processo T-471/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de Junho de 2011. Ciarán Toland contra Parlamento Europeu. Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.º 1049/2001 - Relatório de auditoria sobre o subsídio de assistência parlamentar - Recusa de acesso - Excepção relativa à protecção dos objectivos das actividades de inspecção, inquérito e auditoria - Excepção relativa à protecção do processo decisório. Processo T-471/08.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 7 de Junho de 2011. Andreas Mantzouratos contra Parlamento Europeu. - Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2009 — Decisão de não promoção — Admissibilidade de uma excepção de ilegalidade — Exame comparativo dos méritos — Erro manifesto de apreciação. Processo F‑64/10.
Aviso n.º 79/2011
Torna público que Santa Lúcia depositou o seu instrumento de ratificação ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998
Declaração de Rectificação n.º 17/2011
Rectifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2011/A, de 5 de Maio, que resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores a criação de um programa destinado à bonificação dos juros do crédito à habitação para a residência permanente na Região Autónoma dos Açores, destinado a desempregados...
Declaração de Rectificação n.º 16/2011
Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2011/A , de 23 de Maio, da Região Autónoma dos Açores, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2009/A , de 24 de Julho, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n...
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2011/A
Resolve atribuir várias insígnias honoríficas açorianas