Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-06-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0558

Regulamento de Execução (UE) n. ° 558/2011 da Comissão, de 9 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-06-09 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0087

Processo C-87/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de Junho de 2011. Electrosteel Europe SA contra Edil Centro SpA. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale ordinario di Vicenza - Itália. Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial - Regulamento (CE) n.º 44/2001 - Competências especiais - Artigo 5.º, n.

2011-06-09 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0660

Regulamento (UE) n. ° 660/2011 do Conselho, de 9 de Junho de 2011 , relativo à repartição das possibilidades de pesca ao abrigo do Protocolo acordado entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas partes

2011-06-09 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0533

Processo T-533/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 9 de Junho de 2011. DTS Distribuidora de Televisión Digital, SA contra Comissão Europeia. Medidas provisórias - Auxílios de Estado - Modificação do sistema de financiamento do organismo público espanhol de difusão de rádio e televisão RTVE - Decisão da Comissão que declara o novo sistema de financiamento compatível com o mercado interno - Pedido de suspensão da execução - Inexistência de urgência. Processo T-533/10 R.

2011-06-09 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0583

Regulamento de Execução (UE) n. ° 583/2011 do Conselho, de 9 de Junho de 2011 , que altera as listas dos processos de insolvência, dos processos de liquidação e dos síndicos dos anexos A, B e C do Regulamento (CE) n. ° 1346/2000 relativo aos processos de insolvência e que codifica os anexos A, B e C do referido regulamento

2011-06-09 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0285

Processo C-285/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de Junho de 2011. Campsa Estaciones de Servicio SA contra Administración del Estado. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal Supremo - Espanha. Sexta Directiva IVA - Artigos 11.º, A, n.º 1, e 27.º - Matéria colectável - Extensão das regras relativas à afectação de bens ao uso privado do sujeito passivo às operações entre entidades ligadas entre si em caso de preços manifestamente inferiores aos preços normais do mercado. Processo C-285/10.

2011-06-09 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0052

Processo C-52/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de Junho de 2011. Eleftheri tileorasi AE «ALTER CHANNEL» e Konstantinos Giannikos contra Ypourgos Typou kai Meson Mazikis Enimerosis e Ethniko Symvoulio Radiotileorasis. Pedido de decisão prejudicial: Symvoulio tis Epikrateias - Grécia. Directiva 89/552/CEE - Actividades de radiodifusão televisiva - Artigo 1.

2011-06-09 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0361

Processo C-361/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de Junho de 2011. Intercommunale Intermosane SCRL e Fédération de l’industrie et du gaz contra Estado Belga. Pedido de decisão prejudicial: Conseil d’État - Bélgica. Mercado interno - Normas e regras técnicas - Procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação - Prescrições mínimas de segurança de certas instalações eléctricas antigas nos locais de trabalho. Processo C-361/10.

2011-06-09 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0465

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de Junho de 2011. Territorio Histórico de Vizcaya - Diputación Foral de Vizcaya (C-465/09 P e C-468/09 P), Territorio Histórico de Álava - Diputación Foral de Álava (C-466/09 P e C-469/09 P) e Territorio Histórico de Guipúzcoa - Diputación Foral de Guipúzcoa (C-467/09 P e C-470/09 P) contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Auxílios de Estado - Recurso de anulação - Decisão de abertura do procedimento formal de exame previsto no artigo 88.º, n.

2011-06-09 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TO0062

Processo T-62/06 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 9 de Junho de 2011. Eurallumina SpA contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Auxílios de estado - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que determina a sua restituição - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência. Processo T-62/06 RENV-R.

2011-06-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TO0087

Processo T-87/11 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 9 de Junho de 2011. GRP Security contra Tribunal de Contas da União Europeia. Medidas provisórias - Contrato público de serviços - Constatação de irregularidades em determinados documentos fornecidos pela adjudicatária do contrato - Decisões que impõem uma sanção administrativa a respeito da adjudicatária e resolução unilateral do contrato - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência. Processo T-87/11 R.

2011-06-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0557

Regulamento (UE) n. ° 557/2011 da Comissão, de 9 de Junho de 2011 , que proíbe as actividades de pesca do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo por cercadores com rede de cerco com retenida que arvoram pavilhão ou estão registados em Espanha

2011-06-09 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0451

Processo C-451/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de Junho de 2011. Télévision française 1 SA (TF1) contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Auxílios de Estado - Artigo 86.º, n.º 2, CE - Serviço público de radiodifusão - Decisão de não levantar objecções - Prova - Eficácia económica da empresa. Processo C-451/10 P.

2011-06-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 112/2011, de 9 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 228/2011

Altera vários regulamentos de aplicação das medidas do PRODER

2011-06-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 112/2011, de 9 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 229/2011

Homologa os Estatutos da Associação de Beneficiários do Ardila e Enxoé