Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-06-16 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 115/2011, de 16 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 71/2011

Actualiza os requisitos essenciais dos instrumentos de medição, transpondo a Directiva n.º 2004/22/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e a Directiva n.º 2009/137/CE , da Comissão, de 10 de Novembro

2011-06-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 115/2011, de 16 de junho de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 90/2011

Torna público que a República do Ruanda aderiu à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais, adoptada na Haia em 18 de Outubro de 1907

2011-06-16 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Diário da República n.º 115/2011, de 16 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 238/2011

Aprova as tabelas de taxas relativas aos actos e serviços prestados pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) em resultado do exercício da sua actividade

2011-06-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 115/2011, de 16 de junho de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 89/2011

Torna público que a República Popular da China modificou a sua autoridade relativa à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965

2011-06-16 Assembleia da República Diário da República n.º 115/2011, de 16 de junho de 2011 1.ª Série

Lei n.º 26/2011

Transferência de farmácias (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto)

2011-06-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 115/2011, de 16 de junho de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 88/2011

Torna público que a República da Costa Rica ratificou o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002

2011-06-16 Assembleia da República Diário da República n.º 115/2011, de 16 de junho de 2011 1.ª Série

Lei n.º 28/2011

Procede à segunda alteração à Lei n.º 4/2008 , de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais

2011-06-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Suplemento do Diário da República n.º 115/2011 1.ª Série

Portaria n.º 238-A/2011

Reconhece a indicação geográfica (IG) «Beira Atlântico», a qual pode ser usada para a identificação de vinho tinto, branco e rosado ou rosé e ainda para o vinho espumante, vinho espumante de qualidade, vinho espumante aromático, vinho espumante de qualidade aromático, vinho frisante e vinho frisante gaseificado

2011-06-16 Assembleia da República Diário da República n.º 115/2011, de 16 de junho de 2011 1.ª Série

Lei n.º 24/2011

Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro)

2011-06-15 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0510

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 15 de Junho de 2011. V contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Recusa de nomeação por inaptidão física para o exercício das funções — Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública. Processo T‑510/09 P.

2011-06-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0570

Regulamento de Execução (UE) n. ° 570/2011 da Comissão, de 15 de Junho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-06-15 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62010TO0259

Processo T-259/10 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 15 de Junho de 2011. Thomas Ax contra Conselho da União Europeia. Recurso de anulação - Ajuda financeira da União a um Estado Membro que conhece graves perturbações económicas ou financeiras - Regulamento que estabelece as condições e o procedimento de concessão do apoio financeiro da União - Artigo 263.º, quarto parágrafo, TFUE - Ausência de afectação directa - Inadmissibilidade. Processo T-259/10.

2011-06-15 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0229

Processo T-229/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de Junho de 2011. Graf-Syteco GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária SYTECO - Marcas figurativas nacionais e Benelux anteriores TECO - Motivos relativos de recusa - Ausência de risco de confusão - Ausência de semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Recusa parcial de registo.

2011-06-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0569

Regulamento de Execução (UE) n. ° 569/2011 da Comissão, de 15 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-06-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0571

Regulamento de Execução (UE) n. ° 571/2011 da Comissão, de 15 de Junho de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Junho de 2011