Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-06-14 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0068

Processo T-68/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 14 de Junho de 2011. Sphere Time contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um relógio fixado a uma correia - Desenho ou modelo anterior - Divulgação do desenho ou modelo anterior - Carácter singular - Desvio de poder - Artigos 4.º, 6.º, 7.º e 61.º a 63.º do Regulamento (CE) n.º 6/2002. Processo T-68/10.

2011-06-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0360

Processo C-360/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de Junho de 2011. Pfleiderer AG contra Bundeskartellamt. Pedido de decisão prejudicial: Amtsgericht Bonn - Alemanha. Concorrência - Procedimento administrativo - Documentos e informações fornecidos no quadro de um programa nacional de clemência - Eventuais efeitos prejudiciais do acesso de terceiros a esses documentos na eficácia do funcionamento da cooperação entre as autoridades que integram a rede europeia da concorrência. Processo C-360/09.

2011-06-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0564

Regulamento de Execução (UE) n. ° 564/2011 da Comissão, de 14 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-06-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0196

Processo C-196/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de Junho de 2011. Paul Miles e o. contra Écoles européennes. Pedido de decisão prejudicial: Chambre de recours des écoles européennes. Reenvio prejudicial - Conceito de ‘órgão jurisdicional de um dos Estados-Membros’ na acepção do artigo 267.

2011-06-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 113/2011, de 14 de junho de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 83/2011

Torna público que as ilhas Cook depositaram, em 18 de Julho de 2008, o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998

2011-06-14 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 113/2011, de 14 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 232/2011

Primeira alteração à Portaria n.º 378/2000 , de 27 de Junho, que aprova o Regulamento da Apanha do Percebe Pollicipes Pollicipes na Reserva Natural das Berlengas

2011-06-14 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 113/2011, de 14 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 68/2011

Aprova uma norma interpretativa, esclarecendo não ser aplicável aos deficientes das forças armadas a alteração aos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação, prevista no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro

2011-06-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 113/2011, de 14 de junho de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 81/2011

Torna público que a República Dominicana aderiu em 1 de Abril de 2010 à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969

2011-06-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 113/2011, de 14 de junho de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 85/2011

Torna público que a Antiga República Jugoslava da Macedónia realizou uma notificação relativa à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969

2011-06-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 113/2011, de 14 de junho de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 82/2011

Torna público que Grenada depositou, em 19 de Maio de 2011, o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998

2011-06-14 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 113/2011, de 14 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 230/2011

Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração na Carreira Especial de Inspecção da Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas

2011-06-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 113/2011, de 14 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 231/2011

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.7, «Centros Educativos Rurais do Algarve», integrada no subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER

2011-06-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 113/2011, de 14 de junho de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 84/2011

Torna público que a República de Madagáscar depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998

2011-06-10 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010FO0056

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 10 de Junho de 2011. André Hecq contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Segurança social — Cobertura das despesas médicas a 100% — Decisão de indeferimento tácito — Reclamação apresentada antes do prazo — Inadmissibilidade. Processo F‑56/10.

2011-06-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0545

Regulamento (UE) n. ° 545/2011 da Comissão, de 10 de Junho de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de dados aplicáveis aos produtos fitofarmacêuticos Texto relevante para efeitos do EEE