Processo T-68/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 14 de Junho de 2011. Sphere Time contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um relógio fixado a uma correia - Desenho ou modelo anterior - Divulgação do desenho ou modelo anterior - Carácter singular - Desvio de poder - Artigos 4.º, 6.º, 7.º e 61.º a 63.º do Regulamento (CE) n.º 6/2002. Processo T-68/10.
Legislação
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Processo C-360/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de Junho de 2011. Pfleiderer AG contra Bundeskartellamt. Pedido de decisão prejudicial: Amtsgericht Bonn - Alemanha. Concorrência - Procedimento administrativo - Documentos e informações fornecidos no quadro de um programa nacional de clemência - Eventuais efeitos prejudiciais do acesso de terceiros a esses documentos na eficácia do funcionamento da cooperação entre as autoridades que integram a rede europeia da concorrência. Processo C-360/09.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 564/2011 da Comissão, de 14 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-196/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de Junho de 2011. Paul Miles e o. contra Écoles européennes. Pedido de decisão prejudicial: Chambre de recours des écoles européennes. Reenvio prejudicial - Conceito de ‘órgão jurisdicional de um dos Estados-Membros’ na acepção do artigo 267.
Aviso n.º 83/2011
Torna público que as ilhas Cook depositaram, em 18 de Julho de 2008, o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998
Portaria n.º 232/2011
Primeira alteração à Portaria n.º 378/2000 , de 27 de Junho, que aprova o Regulamento da Apanha do Percebe Pollicipes Pollicipes na Reserva Natural das Berlengas
Decreto-Lei n.º 68/2011
Aprova uma norma interpretativa, esclarecendo não ser aplicável aos deficientes das forças armadas a alteração aos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação, prevista no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro
Aviso n.º 81/2011
Torna público que a República Dominicana aderiu em 1 de Abril de 2010 à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969
Aviso n.º 85/2011
Torna público que a Antiga República Jugoslava da Macedónia realizou uma notificação relativa à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969
Aviso n.º 82/2011
Torna público que Grenada depositou, em 19 de Maio de 2011, o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998
Portaria n.º 230/2011
Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração na Carreira Especial de Inspecção da Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas
Portaria n.º 231/2011
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.7, «Centros Educativos Rurais do Algarve», integrada no subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER
Aviso n.º 84/2011
Torna público que a República de Madagáscar depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 10 de Junho de 2011. André Hecq contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Segurança social — Cobertura das despesas médicas a 100% — Decisão de indeferimento tácito — Reclamação apresentada antes do prazo — Inadmissibilidade. Processo F‑56/10.
Regulamento (UE) n. ° 545/2011 da Comissão, de 10 de Junho de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de dados aplicáveis aos produtos fitofarmacêuticos Texto relevante para efeitos do EEE