Processo T-240/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) de 16 de Junho de 2011. Heineken Nederland BV e Heineken NV contra Comissão Europeia. concertadas - Mercado neerlandês da cerveja - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Prova da infracção - Acesso ao processo - Coima - Princípio da igualdade de tratamento - Prazo razoável. Processo T-240/07.
Legislação
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Processo T-199/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de Junho de 2011. Ziegler SA contra Comissão Europeia. Seguro de protecção jurídica - Directiva 87/344/CEE - Artigo 4.º, n.º 1 - Livre escolha de um advogado pelo segurado - Limitação contratual - Pluralidade de segurados sinistrados pela mesma ocorrência - Escolha do representante legal pelo segurador. Processo T-199/08.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 573/2011 do Conselho, de 16 de Junho de 2011 , que dá execução ao artigo 16. °, n. ° 2, do Regulamento (UE) n. ° 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 578/2011 da Comissão, de 16 de Junho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 575/2011 da Comissão, de 16 de Junho de 2011 , relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 577/2011 da Comissão, de 16 de Junho de 2011 , que altera pela 149. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
Regulamento (UE) n. ° 574/2011 da Comissão, de 16 de Junho de 2011 , que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de nitrite, melamina e Ambrosia spp. e à transferência de certos coccidiostáticos e histomonostáticos e que consolida os seus anexos I e II Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 572/2011 do Conselho, de 16 de Junho de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento (UE) n. ° 591/2011 da Comissão, de 16 de Junho de 2011 , que proíbe a pesca do camarão árctico na zona NAFO 3L pelos navios que arvoram o pavilhão de todos os Estados-Membros, com excepção da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 576/2011 da Comissão, de 16 de Junho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 543/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira
Lei n.º 25/2011
Estabelece a obrigatoriedade da indicação do preço de venda ao público (PVP) na rotulagem dos medicamentos e procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006 , de 30 de Agosto, e revoga o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 106-A/2010 , de 1 de Outubro
Decreto-Lei n.º 70/2011
Determina, de forma expressa, no âmbito do programa SIMPLEGIS, que certos decretos-leis não se encontram em vigor, em razão de caducidade, revogação tácita anterior ou revogação efectuada pelo presente decreto-lei
Lei n.º 27/2011
Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 8/2003 , de 12 de Maio
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A
Regula o exercício da actividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Lei n.º 72/2011
Estabelece um regime transitório para o reconhecimento como especialista em física médica e procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto